PORTARIA Nº. 335/2025

DE: 24.03.2025

“Designa os membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Comodoro-MT”.

CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadaniade Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;

Considerando o Decreto Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família;

Considerando que a Decreto Nº 017/2025 que institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento;

Considerando que a gestora municipal titular da Política de Assistência Social do Município delegou ao Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a função de Coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

RESOLVE,

Art. 1º. Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no município de Comodoro:

§ 1º. Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família;

a) EMILIO BUSON DOS SANTOS - Coordenador e representante Titular

b) ARIANE MARINA VANONI - representante Suplente

§ 2º. Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social;

a) ANDREIA REGINA PIOVEZAN ROCHA - Titular

b) VANESSA AMELIA STEVANELLI - Suplente

§ 3º. Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Educação, representando a Secretaria de Educação;

a) JOSÉ OLIVEIRA FALCÃO - Titular

b) CECÍLIA JESUS DA CUNHA - Suplente

§ 4º. Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde;

a) THACIONEY JUNNO DE LIMA PEREIRA - Titular

b) ROSANGELA DE OLIVEIRA POMPEO - Suplente

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 24/03/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 24 dias do mês de março do ano de 2025.

Cristiana Preuss

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração