CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15 de Abril de 2025
RELATÓRIO DA XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT
I. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:| 1 | Nome do município | Itiquira |
| 2 | UF | MT |
| 3 | Código do IBGE | 5104609 |
| 4 | Porte do município | Pequeno Porte I |
| 5 | Identificação da Conferência | XV Conferência Municipal de Assistência Social |
| 6 | Tema da Conferência | “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” |
| 7 | Data do inicio | 09 de abril de 2025 |
| 8 | Data do termino | 10 de abril de 2025 |
| 9 | Total de horas de realização | 12 horas |
| 10 | Número total de participantes | 87 pessoas |
| 11 | Local da Realização | Distrito de Ouro Branco do Sul – Salão Paroquial |
| Sede do Município – Auditório do Paço Municipal Rosa Pereira Campos |
| SOCIEDADE CIVIL | GOVERNAMENTAL | |||
| USUÁRIOS | TRABALHADORES | ENTIDADES | ||
| TOTAL | 17 | 24 | 02 | 11 |
| Quantitativo | Caracterização |
| 12 | Conselho (conselheiros e profissionais vinculados ao Conselho) |
| 08 | Órgão gestor da Assistência Social (gestor e profissionais vinculados ao órgão gestor) |
| 00 | Prestadores de serviço (empresas, profissionais contratados especificamente para esta finalidade) |
| 02 | Sociedade civil (associações, clubes, ONG’s, OSCIP’s, etc) |
| 00 | Outros |
| QUANTITATIVO | TIPO DE EVENTO DE MOBILIZAÇÃO E PREPARAÇÃO |
| 02 | Encontros preparatórios |
| 00 | Palestras ou debates públicos |
| 00 | Lives |
| 00 | Encontros preparatórios com os usuários |
| 00 | Outras formas (especificar) |
| QUANTITATIVO | TIPO DE EVENTO DE MOBILIZAÇÃO E PREPARAÇÃO |
| 22 | Encontros preparatórios |
| 00 | Palestras ou debates públicos |
| 00 | Lives |
| 00 | Encontros preparatórios com os usuários |
| 00 | Outras formas (especificar) |
Resolução CMAS nº 155 de 07 de março de 2025, publicada no Diário Oficial dos municípios sob o número de edição nº 4.691.
VII. PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA:Dia 09.04.2025 (Distrito de Ouro Branco)
07h00min às 08h00min – Abertura
09h00min às 09h30min – Apresentação deliberações da XIV conferência;
09h40min – Palestra Magna: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”;
10h10min – Grupos de trabalho;
11h30min – Encerramento e almoço.
Dia 10.04.2025 (Sede do município)
07h00min às 09h00min – Credenciamento;
08h00min às 08h45min – Café da manhã;
09h10min – Cerimonial de abertura/composição mesa se autoridades;
09h30min – Apresentação cultural;
09h40min – Apresentação deliberações da XIV conferência;
09h50min – Leitura/Deliberação do Regimento Interno;
10h10min – Palestra Magna: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”;
11h30min – Pausa para o almoço;
13h00min – Grupos de trabalho e apresentação/deliberação das diretrizes e ações estratégicas propostas nos grupos de trabalho e debate;
13h30min – Apresentação e deliberação das propostas do Eixo I;
14h00min – Apresentação e deliberação das propostas do Eixo II;
14h30min – Apresentação e deliberação das propostas do Eixo III;
15h00min – Apresentação e deliberação das propostas do Eixo IV;
15h30min – Apresentação e deliberação das propostas do Eixo V;
16h00min – Votação das propostas para Conferência Estadual;
16h30min – Eleição dos Delegados para Conferência Estadual;
16h50min – Apresentação dos Delegados Eleitos;
17h00min – Encerramento/Coffe Break.
VIII. REGISTRO DOS RESULTADOS DOS GRUPOS DE TRABALHO:EIXO 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
| Prioridades para o município | Prioridades para o Estado | Prioridades para a União | |
| 1 | Realizar divulgação dos projetos, programas e serviços da Assistência nos assentamentos rurais, para que tenham conhecimento e acesso ao que é ofertado no município. | - | - |
| 2 | Disponibilizar brinquedoteca, com servidor capacitado, no CRAS para que as mães que estejam sendo atendidas possam deixar as crianças e assim proporcionar um atendimento de maior eficiência. | - | - |
| 3 | Fornecer curso de libras básico e avançado para os profissionais da rede municipal, no intuito de que saibam atender a demanda quando surgir nos equipamentos. | - | - |
EIXO 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
| Prioridades para o município | Prioridades para o Estado | Prioridades para a União | |
| 1 | Providenciar veículo adaptado (ônibus), com banheiro para uso da melhor idade e outros eventos de uso coletivo (ex: esporte). | Oferecer suporte técnico para o município, no que diz respeito a equipe técnica na Proteção Social Básica/Vigilância Socioassistencial (CRAS volante). | Criar dispositivo, dentro do Cadastro Único para que seja exigido guarda provisória ou definitiva das crianças e adolescentes, no intuito de garantir a exigência do INSS (BPC/LOAS). |
| 2 | Requisitar um veículo de uso exclusivo para os serviços socioassistencias (PAIF/Noturno), garantindo acessibilidade aos serviços e usuários com mobilidade reduzida. | Garantir cofinanciamento para custeio de equipe multidisciplinar (educador físico, terapeuta ocupacional e geriatra), para o acesso do público prioritário. | Requerer do Governo Federal a concessão do 13ª aos beneficiários do BPC/LOAS. |
| 3 | Ofertar uma oficina tecnológica de inclusão e aperfeiçoamento com profissional habilitado por um período indeterminado, para o público prioritário, cuidadores de PcD. | Investir em capacitação presencial para equipe técnica efetiva do SUAS. | Requerer aumento de ½ salário mínimo na renda percapita por pessoa, para fins de concessão de BPC/LOAS. |
| 4 | Provocar o legislativo para o cumprimento da Lei nº 12.317/2010, em relação as 30h semanais para os profissionais de serviço social. | - | - |
| 5 | Valorizar o servidor público, por meio de premiações “funcionário nota 10 eleito pelo usuário” no âmbito da Assistência Social (moção, gratificação e/ou hora extra). | - | - |
| 6 | Revitalizar o sindicato dos servidores públicos, com a finalidade de ofertar plano de saúde e mais direitos. | - | - |
| 7 | Garantir reuniões intersetoriais com a equipe técnica, para garantir autonomia nas tomadas de decisões/Estudo de caso, trimestralmente. | - | - |
| 8 | Requerer o pagamento de insalubridade para os servidores efetivos do SUAS. | - | - |
EIXO 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS.
| Prioridades para o município | Prioridades para o Estado | Prioridades para a União | |
| 1 | Articular reuniões intersetoriais periódicas entre Cadastro Único, Técnicos de referência, ACS, funcionários da educação, para estudo de caso. | - | Sugerir ao Governo Federal, como condicionalidade de transferência de renda a participação das crianças e adolescentes na frequência e participação dos serviços ofertados pelo CRAS. |
| 2 | Promover ações trimestrais na zona rural com equipe do CRAS, CREAS e CADÚNICO, ofertando orientações sobre os serviços socioassistenciais. | - | - |
EIXO 4 – Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.
| Prioridades para o município | Prioridades para o Estado | Prioridades para a União | |
| 1 | Confeccionar folder explicativo para os serviços do SUAS e dos conselhos que permeiam a Assistência Social e que seja disponibilizado nas unidades socioassistenciais, para acesso da população. | Confeccionar folder explicativo para os serviços do SUAS e dos conselhos que permeiam a Assistência Social e que seja disponibilizado nas unidades socioassistenciais, para acesso da população. | - |
| 2 | Capacitar os conselheiros e fomentar o incentivo para os que fizerem as capacitações, dado que é um trabalho voluntário. | - | - |
| 3 | Atualizar e manter atualizado o portal de transparência do município. | - | - |
| 4 | Implementar o balcão do cidadão, no intuito de atender os munícipes, orientando, recebendo denúncias, sugestões, agregando serviço a vigilância socioassistencial. | - | - |
| 5 | Disponibilizar material visual e orientativo nas unidades do SUAS, para instruir sobre os documentos necessários para o atendimento. | - | - |
EIXO 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
| Prioridades para o município | Prioridades para o Estado | Prioridades para a União | |
| 1 | Coofinanciar a equipe técnica (psicólogo, assistente social e representante do Cadastro único) CRAS volante para o município, que tem grande extensão territorial. | Coofinanciar a equipe técnica (psicólogo e assistente social) CRAS volante para os municípios de pequeno porte I com grande extensão territorial. | Coofinanciar a equipe técnica (psicólogo e assistente social) CRAS volante para os municípios de pequeno porte I com grande extensão territorial. |
| 2 | Disponibilizar o financiamento para efetivação da Lei nº 13.935/2019, que determina técnicos de referência nas redes de educação regular. | Destinar recursos para implementação e manutenção do cargo de agente social na proteção social básica, visando ampliar o acesso e a efetividade dos serviços no território do município. | Destinar recursos para implementação e manutenção do cargo de agente social na proteção social básica, visando ampliar o acesso e a efetividade dos serviços no território do município. |
| 3 | Coofinanciar uma plataforma on-line atualizada e com manutenção adequada que possibilite a comunicação intersetorial municipal. | - | - |
| 4 | Alocar recursos municipais específicos para implementação e manutenção do cargo de agente social na proteção social básica, visando ampliar o acesso e a efetividade dos serviços no território do município. | - | - |
| DELIBERAÇÕES PARA O MUNICÍPIO | ||
| DELIBERAÇÕES | Eixo ao qual está relacionada | |
| 1 | Realizar divulgação dos projetos, programas e serviços da Assistência nos assentamentos rurais, para que tenham conhecimento e acesso ao que é ofertado no município. | EIXO I |
| 2 | Disponibilizar brinquedoteca, com servidor capacitado, no CRAS para que as mães que estejam sendo atendidas possam deixar as crianças e assim proporcionar um atendimento de maior eficiência. | EIXO I |
| 3 | Provocar o legislativo para o cumprimento da Lei nº 12.317/2010, em relação as 30h semanais para os profissionais de serviço social. | EIXO II |
| 4 | Valorizar o servidor público, por meio de premiações “funcionário nota 10 eleito pelo usuário” no âmbito da Assistência Social (moção, gratificação e/ou hora extra). | EIXO II |
| 5 | Articular reuniões intersetoriais periódicas entre Cadastro Único, Técnicos de referência, ACS, funcionários da educação, para estudo de caso. | EIXO III |
| 6 | Promover ações trimestrais na zona rural com equipe do CRAS, CREAS e CADÚNICO, ofertando orientações sobre os serviços socioassistenciais. | EIXO III |
| 7 | Confeccionar folder explicativo para os serviços do SUAS e dos conselhos que permeiam a Assistência Social e que seja disponibilizado nas unidades socioassistenciais, para acesso da população. | EIXO IV |
| 8 | Capacitar os conselheiros e fomentar o incentivo para os que fizerem as capacitações, dado que é um trabalho voluntário. | EIXO IV |
| 9 | Alocar recursos municipais específicos para implementação e manutenção do cargo de agente social na proteção social básica, visando ampliar o acesso e a efetividade dos serviços no território do município. | EIXO V |
| 10 | Coofinanciar a equipe técnica (psicólogo, assistente social e representante do Cadastro único) CRAS volante para o município, que tem grande extensão territorial. | EIXO V |
| DELIBERAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO | ||
| DELIBERAÇÕES | Eixo ao qual está relacionada | |
| 1 | Oferecer suporte técnico para o município, no que diz respeito a equipe técnica na Proteção Social Básica/Vigilância Socioassistencial (CRAS volante). | EIXO II |
| 2 | Investir em capacitação presencial para equipe técnica efetiva do SUAS. | EIXO II |
| 3 | Confeccionar folder explicativo para os serviços do SUAS e dos conselhos que permeiam a Assistência Social e que seja disponibilizado nas unidades socioassistenciais, para acesso da população. | EIXO IV |
| 4 | Coofinanciar a equipe técnica (psicólogo e assistente social) CRAS volante para os municípios de pequeno porte I com grande extensão territorial. | EIXO V |
| 5 | Destinar recursos para implementação e manutenção do cargo de agente social na proteção social básica, visando ampliar o acesso e a efetividade dos serviços no território do município. | EIXO V |
| DELIBERAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA A UNIÃO | ||
| DELIBERAÇÕES | Eixo ao qual está relacionada | |
| 1 | Requerer do Governo Federal a concessão do 13ª aos beneficiários do BPC/LOAS. | EIXO II |
| 2 | Requerer aumento de ½ salário mínimo na renda percapita por pessoa, para fins de concessão de BPC/LOAS. | EIXO II |
| 3 | Sugerir ao Governo Federal, como condicionalidade de transferência de renda a participação das crianças e adolescentes na frequência e participação dos serviços ofertados pelo CRAS. | EIXO III |
| 4 | Coofinanciar a equipe técnica (psicólogo e assistente social) CRAS volante para os municípios de pequeno porte I com grande extensão territorial. | EIXO V |
| 5 | Destinar recursos para implementação e manutenção do cargo de agente social na proteção social básica, visando ampliar o acesso e a efetividade dos serviços no território do município. | EIXO V |
| SEGMENTO | DELEGADOS |
| 1. Governamental | a) Titular: Samia Conceição Campos Suplente: Vanessa Bortolo Cruz |
| 2. Sociedade Civil | b) Titular: Lady Anne Maciel Albertoni Suplente: Luana de Andrade Casemiro |
| Total de fichas de avaliação preenchidas pelos participantes | 20 |
| Total de fichas de avaliação preenchidas pelos conselheiros | 12 |
Plenária do Distrito de Ouro Branco do Sul
Plenária da sede do município
XIII. RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DESTE DOCUMENTO| INFORMAÇÕES DO RESPONSÁVEL |
| Nome: Bárbara Fanny Lourenço Fischer Lopes |
| Instituição a que pertence: Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social |
| Contato telefônico: (65) 99616-9307 |
| E-mail: executivaconselhosmas@gmail.com |
Itiquira, 11 de abril de 2025.
BÁRBARA FANNY LOURENÇO FISCHER LOPES
Secretária Executiva CMAS