Campo Verde, 11 de abril de 2025

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 006/2025

Assunto: Notificação para Regularização de Irregularidades.

Atacado das Carnes LTDA

CNPJ: 38.229.966/0001-78

Av. Antônio Ferreira Sobrinho, Bairro Centro, Jaciara-MT

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto Municipal N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços N.º 017/2025, de acordo com o ofício encaminhado pela diretora da merenda escolar, conforme detalhado a seguir:

1. Presença de corpo estranho no produto entregue: No dia 1º de abril de 2025, recebemos a carne bovina músculo bovina referente a NAD 2627/2025 e no momento do preparo no dia 11 de abril de 2025 foi identificado aparentemente fios de sacola plástica dentro dessa carne (conforme imagem em anexo). Destacamos que esta é a quarta ocorrência em que encontramos objetos estranhos. Tal irregularidade compromete a qualidade e segurança dos alimentos fornecidos e representa um risco sanitário inaceitável.

Salientamos que estes itens são essenciais para o cumprimento do cardápio diário oferecido na alimentação escolar ofertado nas unidades escolares, e essa inexecução nas entregas causa inúmeros transtornos para a administração pública.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada de documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes n.º 03 – Campo Real II, no horário de atendimento, sendo das 07:00H às 11:00H e das 13:00H às 17:00H.

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medias cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Simoni Pereira Borges

Secretária Municipal de Educação