PORTARIA MUNICIPAL Nº 324, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
15 de Abril de 2025
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETORIA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 87, inciso I e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a solicitação feita através do Oficio nº 085/2025/SPOE/PMAB, de 09 de abril de 2025, expedido pelo Secretário Municipal de Planejamento, obras e Engenharia;
R E S O L V E:
Art. 1º – EXONERAR o Sr. ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA, do cargo de Provimento em Comissão de DIRETORIA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA, símbolo CC-4, a partir do dia 09 de abril de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE ABRIL DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 14 de abril de 2025.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração