LEI Nº 2897/2025

“ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2872/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Os incisos I e II do Art. 1º da Lei 2878/2024 passarão a ter a seguinte redação:

I - Loteamento Colina Verde - Bairro Teles Pires, Registrado no Cartório do 1º Ofício Matrícula sob nº 2.119 no Município de Paranatinga - MT: 98 Unidades, a serem destinadas ao Programa Minha casa Minha Vida, que se referem as seguintes quadras e lotes: Quadra 22 - (1 ao 24) – Lotes – Area 20x10 m²; Quadra 21 (1 ao 24) – Lotes – Area 20x10m²; Quadra 09 (1 as 24) – Lotes – Area 20x10 m²; Quadra 12 - (1 ao 18) – Lotes – Area 20x10m ²; Quadra 01 (1 ao 08) – Lotes – Area 20x10 m².

II - Loteamento Vida Nova, Registrado no Cartório do 1º Ofício Matrícula sob nº 3.176 L, 02-P, Lote 04A.1 no Município de Paranatinga - MT: 56 Unidades a serem destinadas pelo chefe do executivo aos programas habitacionais em parceria com governo federal e estadual.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 14 de abril de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL