PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 006/2025 – Inexigibilidade de Licitação por credenciamento nº. 003/2025, com respaldo na Lei 14.133/2021, art. 74 I, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PLANTONISTAS E TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO DE URGENCIA, EM REGIME DE ESCALA PARA ATENDIMENTO NA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS-MT.

RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação por credenciamento, com Embasamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente os arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, todos da mencionada Lei, bem como o Decreto Municipal nº 30/2023, para a contratação da empresa Credenciada: CEMID- CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E DIAGNOSTICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 31.240.055/0001-00, no valor total de R$ 1.289.825,00 (hum milhão, duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos e vinte e cinco reais).

Determinando que se proceda á publicação do devido extrato da ratificação. E, sendo assim, RATIFICO o processo licitatório INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO 003/2025.

Arenápolis-MT, 15 de Abril de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal