“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias”

O Srº. José Marra Nery, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado o encerramento do horário especial de funcionamento de expediente ao público nas entidades públicas municipais, conforme preceitua no decreto nº 19/2025 de 07/03/2025.

Art. 2º Volta o expediente a partir do dia 22 de abril de 2025 das 07:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às 17:00hs.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o decreto nº 19/2025 de 07 de março de 2025.

Gabinete do Prefeito, 14 de abril de 2025.

José Marra Nery

Prefeito Municipal