PROCESSO: 078/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 009/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: EDUARDO DA SILVA FERNANDES LTDA/ CNPJ n.º 22.303.601/0001-06

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de ampliação e reforma da escola municipal Prof.º Antônio Eduardo Pinheiro, localizada no projeto de assentamento (pa) serrinha, zona rual do município de água boa-mt, coordenadas 13°52'16.80"S, 52°45'20.70"O, com recursos oriundos do Termo de Convênio Nº. 0620-2024 (SEDUC-PRO-2024/47374), firmado com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e a Prefeitura de Água Boa-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, quantidades e exigências nas condições estabelecidas no Projeto Básico.

OBJETO AD:1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias. Valor de R$ 5.452,74 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -CONTRAPARTIDA
Órgão:	05 – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária:	001- MDE 25% - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Proj./Atividade:	10190 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO EDUARDO PINHEIRO
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	162
Valor:	R$ 5.452,74

Transferir para:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -CONTRAPARTIDA
Órgão:	05 – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária:	001- MDE 25% - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Proj./Atividade:	10152 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTONIO EDUARDO PINHEIRO
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1181
Valor:	R$ 5.452,74

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Cirila Francyelli Batista da Silva.

DATA: 14/04/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL