PROCESSO ADMINISTRATIVO: 118/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 008/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Construção da nova sede da Coordenadoria Regional da POLITEC no Munícipio de Água Boa – MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2842, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias. Valor R$ 275.087,46 (duzentos e setenta e cinco mil, oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos)

Órgão: 003- Secretaria de Administração e Planejamento

Unidade Orçamentária: 001- Secretaria de Administração e Planejamento

Programa: 0137

Proj./Atividade:10176

Fonte de Recurso:1500000000

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 69

Transferir para:

Órgão: 003- Secretaria de Administração e Planejamento

Unidade Orçamentária: 002- Fundo Municipal de Segurança Pública

Programa: 0137

Proj./Atividade:10138

Fonte de Recurso:1500000000

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 1180

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 14/04/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal