Portaria n°386/2025

De 08 de abril de 2025.

Conceder Férias ao Servidor Público André Luciano Guites e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor André Luciano Guites, ocupante do cargo de Educador Físico na Saúde, férias regulares no período de 20 dias a serem gozadas no período de 07 de abril de 2025 a 26 de abril de 2025. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 08/04/2023 a 07/04/2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos ao dia 07 de abril de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 08 de abril de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal