PROCESSO: 208/2022

LICITAÇÃO: Concorrência Pública n.º 10/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: BKP CONSTRUTORA LTDA / CNPJ n.º 16.939.495/0001-59

OBJETO: execução de obra de conservação de pavimentos com execução de tapa buraco com aplicação de pré misturado a frio, micro revestimento a frio com emulsão modificada com polímero e sinalização viária, totalizando 786.016,60 m² no Município de Água Boa – MT, Convênio SINFRA nº 1460/2022.

OBJETO APOSTILADO: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a retificação e complementação ao 3.° REAJUSTE DO CONTRATO N.º 039/2023 no valor R$ 425.502,14 (quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e dois reais e quatorze centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 12/2021 a 12/2022 é 9,28% e no período de 12/2023 a 12/2024 é de 3,49%. Os detalhamentos estão contidos na NOTA TÉCNICA N.º 035/2025/ENG/PMAB emitida pelo apoio a fiscalização Ithalo Doutor e Silva.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Fernando Augusto Carvalho Junior.

DATA: 14/04/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.