ConstituiComissãoEleitoraldeEleição dos Conselheiros do ConselhoMunicipal de Alimentação Escolar–CAEdeJaciara-MT,mandato2025/2029edáoutrasprovidências.

A Secretária Municipal de Educação, MÁRCIA CRISTINA FERREIRA FARIAS GERALDO, no uso de suas atribuiçõeslegaisecombase na Lei nº 659, de 30 de janeiro de 1997; na Lei nº 1.178, de 3 de julho de 2009 que institui e dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município deJaciara,e,

Considerandoanecessidadededeflagraroprocessodeescolha,indicaçãoeeleição d o sconselheirosdoConselhoMunicipaldeAlimentaçãoEscolardeJaciara–CAE;

Considerandoanecessidadedaorganizaçãodoreferidopleito,RESOLVE:

Art. 1ºConstituir a Comissão Eleitoral para eleição dos conselheiros do ConselhoMunicipaldeAlimentaçãoEscolar–CAE deJaciara.

Art.2oApresenteComissãoserácompostadosseguintesmembros:

I- HeidaLidiany Pires Dias,MatrículaFuncionalnº518-1, Técnica educacional, na SMECDL; II- Elisângela Lopes de Lima Carvalho, Matrícula Funcional nº 407-1, Coordenadora de Formação Tecnológica/SMCDL; III- Amadeo Silva de Carvalho,MatrículaFuncionalnº417-1,presidentedoConselhoMunicipaldeAlimentaçãoEscolardeJaciara. IV- Joana Aparecida Dias Ferreira, Matrícula Funcional Nº 2119-0, Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3oA Comissão eleitoral dará os encaminhamentos práticos, no âmbito daSecretariaMunicipaldeEducaçãoedoCAE,quesefizeremnecessáriosàconsecuçãodoprocessoeleitoraleconstituiçãodoquadrocompletodosConselheiroseleitoseescolhidospelossegmentosespecificadosnaLeiMunicipalnº1.178, de 03 de julho de 2009.

Art.4ºAComissãoeleitoralcumpriráocronograma,anexo,parainício,execuçãoefinalizaçãodoprocessoeleitoraldecomposiçãodoCAEJaciara,relativoaomandato2025/2029.

Art. 5º O resultado final da composição geral dos conselheiros do CAE, seráencaminhado pela Comissão Eleitoral ao Gabinete da SMECDL, para as devidas providências quanto aoato de nomeação, que será divulgado no site da prefeitura.

Art.6º EstaPortariaentraráemvigornadatadesuaassinatura,revogando-seasdisposiçõesemcontrário.

Dê-seciência,publique-seecumpra-se.

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Prof.Márcia Cristina Ferreira Farias Geraldo

SecretáriaMunicipaldeEducação, Cultura, Desporto e Lazer

ANEXO I

CRONOGRAM DE AÇÕES - ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CAE
DIA	Horário	AÇÃO	LOCAL	RESPONSÁVEL
15/04/2025	13h às 17h	Publicação do Edital	Diário Oficial do TCE Diário Eletrônico da AMM/MT Site da Prefeitura Municipal de Jaciara Face book da SMECDL	SMEC Prefeitura
16/04 a 05/05/2025	Escolha de cada entidade	Processo interno de eleição: Assembleia Indicação de membros	Entidades que possuem representatividade no CAE	Diretores Escolares/CDCE Presidente do SINTEP Presidente de Associações Secretária e Prefeita
	7h às 11h 13h às 17h	Inscrições dos candidatos ao CAE	SMECDL	Comissão Eleitoral
06 a 08/05/2025	7h às 11h 13h às 17h	Análise das inscrições ( Deferimento e indeferimento)	SMECDL	Comissão Eleitoral
09/05/2025	8 horas	Divulgação da lista dos candidatos a membros do CAE	Entidades que possuem representatividade no CAE	Comissão Eleitoral Gestores Prefeitura
14/05/2025	7h às 11h 13h às 17h	Envio dos nomes dos fiscais de cada Segmento	SMECDL	Gestores das Entidades que possuem representatividade no CAE
16/05/2025	8h às 11h	Assembleia para Eleição dos Trabalhadores da Educação	SINTEP	Comissão Eleitoral
16/05/2025	13h às 16h	Assembleia para Eleição do segmento de pais	SINTEP	Comissão Eleitoral
16/05/2025	8h às 11h	Assembleia para Eleição da Sociedade Civil	SINTEP	Comissão Eleitoral
16/05/2025	17h às 20h	Envio do resultado final da composição geral dos conselheiros do CAE ao Gabinete da Secretária Municipal de Educação	SMECDL	Comissão Eleitoral
20/05/2025	17h	Publicação da Portaria de Nomeação dos Novos membros do CAE	Site da Prefeitura Municipal de Jaciara	SMECDL e Prefeitura
24/05/2025	16h	Reunião de posse do Novo Conselho 1ª Reunião para definir a equipe diretiva do CAE	SMECDL	Secretária de Educação Membros do CAE