NOTA EXPLICATIVA – FLUXO DE CAIXA

A DFC tem como objetivo evidenciar as alterações ocorridas no caixa e equivalentes de caixa da entidade no período, apresentando as origens dos recursos que entraram e as aplicações dos mesmos, permitindo aos gestores públicos avaliar a capacidade da entidade de gerar fluxos de caixa, bem como a eficiência na gestão desses recursos.

5.1 – INGRESSOS - ATIVIDADES OPERACIONAIS Durante o exercício, a entidade recebeu recursos de fontes diversas no valor de R$ 141.709.242,95, provenientes de impostos, taxas, contribuições, receitas patrimoniais, transferências recebidas, receitas de serviços e outras receitas operacionais.

5.2 – DESEMBOLSO – ATIVIDADES OPERACIONAIS Durante o exercício, a entidade desembolsou em despesas operacionais o montante de R$ 134.503.175,82.

5.3 – INGRESSOS - ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Durante o exercício, a entidade recebeu recursos de investimentos no valor de R$ 937.800,00, provenientes da alienação de bens.

5.4 – DESEMBOLSO – ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Durante o exercício, a entidade desembolsou em despesas de investimento o montante de R$ 7.089.963,86, através de aquisição de ativos não circulantes e outros desembolsos de investimento.

5.5 – INGRESSOS - ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Não houve contratação de operação de crédito no exercício.

5.6 – DESEMBOLSO – ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Durante o exercício, a entidade desembolsou em despesas com o pagamento da dívida pública o montante de R$ 296.091,63.

5.7 – APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Corresponde ao somatório dos fluxos de R$ 757.811,64, que, somado ao saldo disponível do exercício anterior de R$ 59.129.029,38, acarreta um saldo disponível para o próximo exercício de R$ 62.802.490,22, conforme apresentado no Balanço Financeiro.

NOTA EXPLICATIVA – DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$ 167.012.715,29 e as Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 186.383.338,06, gerando dessa maneira um Resultado Patrimonial deficitário no montante de R$ 19.370.622,77.

Em relação às Variações Patrimoniais Aumentativas, percebe-se um aumento de 30,20% nas variações que são capazes de afetar o Patrimônio, tendo como um aumento em relação ao período anterior de R$ 38.728.896,10.

Em relação às Variações Patrimoniais Diminutivas, percebe-se um aumento de 63,30% nas variações que são capazes de afetar o Patrimônio, tendo como aumento em relação ao período anterior o valor de R$ 72.233.154,70.

NOTA EXPLICATIVA – BALANCO PATRIMONIAL

O balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, QUALITATIVA e QUANTITATIVAMENTE a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas que representativas do patrimônio público, bem como atos potenciais que são registrados em contas de compensação, ele está previsto no art. 405 da lei federal nº 4320/64.

3.1 – ATIVO CIRCULANTE

O Ativo Circulante totalizou R$ 65.649.637,36 ao final do exercício de 2024, apresentando crescimento de 4,19% em relação ao saldo de R$ 63.010.002,84 registrado no exercício anterior. Este grupo é composto principalmente pelos Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo, que somaram R$ 52.565.253,05, frente a R$ 46.611.038,24 no exercício anterior, um aumento de 12,78%. O saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa apresentou redução de 21,19%, passando de R$ 12.519.424,56 para R$ 9.868.736,04. Os Créditos a Curto Prazo registraram valor negativo de R$ 110.542,83, refletindo possível ajuste de provisão para perdas, frente ao saldo positivo de R$ 422.390,64 do exercício anterior. Os Demais Créditos e Valores a Curto Prazo totalizaram R$ 3.302.212,14, com leve aumento em relação aos R$ 3.141.644,76 anteriores. Os Estoques reduziram-se significativamente, passando de R$ 315.504,64 para R$ 23.978,96.

3.2 – ATIVO NÃO CIRCULANTE

O Ativo Não Circulante atingiu o montante de R$ 166.315.959,56, um aumento expressivo de 95,56% em relação aos R$ 85.049.305,42 verificados em 2023. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pelos Créditos a Longo Prazo, que passaram de R$ 867.970,12 para R$ 83.901.850,19, refletindo uma elevação extraordinária relacionada a possíveis ajustes de ativos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Imobilizado, por sua vez, apresentou leve retração, encerrando o exercício com R$ 82.414.109,37, frente aos R$ 84.181.335,30 do exercício anterior.

3.3 – PASSIVO CIRCULANTE

O Passivo Circulante apresentou saldo de R$ 9.218.090,13 em 2024, registrando crescimento de 85,12% em relação aos R$ 4.978.851,96 do exercício anterior. As Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo totalizaram R$ 1.424.236,12, levemente superiores ao valor de R$ 1.259.149,57 registrado no exercício anterior. As obrigações com Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo atingiram R$ 2.668.862,12, representando aumento de 41,32% frente aos R$ 1.888.071,54 anteriores. O maior destaque foi para as Demais Obrigações a Curto Prazo, que saltaram de R$ 1.829.732,69 para R$ 5.105.247,18, crescimento de 179,14%, indicando maior comprometimento com passivos de curto prazo.

3.4 – PASSIVO NÃO CIRCULANTE

O Passivo Não Circulante encerrou o exercício com saldo de R$ 144.721.545,27, um aumento expressivo de 216,76% em comparação aos R$ 45.683.872,01 do exercício anterior. O crescimento está concentrado nas Provisões a Longo Prazo, que saltaram de R$ 44.931.942,02 para R$ 143.969.615,28, refletindo o reconhecimento de obrigações previdenciárias futuras, possivelmente do RPPS. Os demais componentes mantiveram estabilidade, com destaque para a manutenção de R$ 751.929,99 em Obrigações Trabalhistas a Longo Prazo.

3.5 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO

O Patrimônio Líquido apresentou redução de 19,87%, passando de R$ 97.396.584,29 em 2023 para R$ 78.025.961,52 em 2024. Os Resultados Acumulados totalizaram R$ 76.736.226,79, enquanto as Demais Reservas somaram R$ 1.289.734,73, frente aos R$ 651.139,75 do exercício anterior. Essa diminuição do patrimônio líquido decorre principalmente do aumento expressivo do passivo de longo prazo, refletindo o impacto contábil do reconhecimento de provisões futuras.

3.6 – SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

Conforme demonstrado no Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, o exercício de 2024 encerrou com Superávit Financeiro de R$ 57.295.340,81, frente a R$ 55.546.993,83 do exercício anterior, representando um acréscimo de 3,15%. Este desempenho é atribuído, em grande parte, ao aumento das aplicações do RPPS - Fundo em Capitalização, que passou de R$ 46.531.403,71 para R$ 52.979.431,54, além do incremento das Transferências de Convênios dos Estados, que atingiram R$ 3.183.351,50 em 2024. Apesar das variações negativas em algumas fontes, como os Recursos Não Vinculados de Impostos e transferências do FUNDEB, o resultado final reflete manutenção da saúde financeira e da capacidade de financiamento das obrigações públicas.

NOTA EXPLICATIVA – BALANCO ORÇAMENTARIO

O balanço orçamentário segundo a Lei 4.320/64 demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, levando em consideração que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

1.1 DO DETALHAMENTO DA RECEITA ESTIMADA COM A REALIZADA A previsão inicial de receita para o exercício de 2024 foi de R$ 126.745.000,00, tendo sido atualizada para R$ 132.168.175,10. O valor efetivamente arrecadado foi de R$ 124.257.050,37, representando 94,01% da previsão atualizada. Em relação às receitas correntes, a previsão era de R$ 116.386.331,10, tendo sido arrecadado o montante de R$ 120.255.404,94, indicando um desempenho de 103,33%. As receitas de capital apresentaram frustração, com uma previsão de R$ 15.781.844,00 e arrecadação de apenas R$ 4.001.645,43, ou seja, 25,35% do esperado. Tal comportamento é típico de transferências voluntárias e operações de crédito, cujos recursos nem sempre se efetivam no exercício. 1.2 DO DETALHAMENTO DA DESPESA FIXADA COM A REALIZADA A dotação inicial do orçamento consolidado para 2024 foi de R$ 125.020.000,00, acrescida de R$ 1.225.000,00 referentes à reserva legal do RPPS. A dotação atualizada somou R$ 133.908.689,64. O valor total empenhado no exercício foi de R$ 121.286.777,35, representando uma execução orçamentária de 90,58% do total autorizado. A despesa liquidada foi de R$ 121.154.087,20 e a paga, R$ 117.849.154,84, demonstrando equilíbrio e boa gestão fiscal. 1.3 DO SUPERÁVIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA O resultado da execução orçamentária do exercício de 2024 apresentou um superávit de R$ 2.970.273,02. Esse valor resulta da diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada. Considerando ainda o superávit financeiro do exercício anterior, de R$ 2.965.514,54, verifica-se que o município apresenta capacidade de financiamento de suas despesas com recursos próprios, refletindo uma boa saúde fiscal. 1.4 DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Quanto aos Restos a Pagar não processados, o montante inscrito foi de R$ 987.768,87, dos quais foram pagos R$ 731.126,35 e cancelados R$ 253.117,44, restando um saldo a pagar de R$ 3.527,32. Já os Restos a Pagar processados totalizaram R$ 2.202.792,93, com pagamentos no valor de R$ 2.050.299,78 e cancelamentos de R$ 253.473,16, restando um saldo a pagar de R$ 883.682,34. A execução desses valores demonstra comprometimento com o cumprimento das obrigações assumidas em exercícios anteriores.

NOTA EXPLICATIVA – BALANÇO FINANCEIRO

O balanço financeiro segundo a Lei 4.320/64 demonstrará as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos (ingressos) e pagamentos (dispêndios) de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos e disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte, conforme quadro abaixo:

Saldo do Exercício Anterior R$ 12.517.991,14

(+) Ingressos R$ 205.564.565,10

Receita Orçamentária R$ 124.257.050,37 Transferências Financeiras Recebidas R$ 6.205.364,87 Outras Movimentações Financeiras Recebidas R$ 46.611.038,24 Recebimentos Extraorçamentários R$ 28.491.111,62

(-) Dispêndios R$ 207.845.319,07

Despesa Orçamentária R$ 121.286.777,35 Transferências Financeiras Concedidas R$ 3.653.197,15 Outras Movimentações Financeiras R$ 52.565.253,05 Pagamentos Extraorçamentários R$ 30.340.091,52

Saldo para o Exercício seguinte R$ 10.237.237,17

2.1 – DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS/CONCEDIDAS

Durante o exercício de 2024, foram recebidas transferências financeiras no montante de R$ 6.205.364,87, sendo R$ 3.289.715,67 destinadas à execução orçamentária e R$ 2.915.649,20 como aporte ao RPPS. O valor de R$ 3.653.197,15 foi concedido ao Poder Legislativo, conforme estabelecido legalmente.

2.2 – DOS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

No exercício de 2024, os recebimentos extraorçamentários totalizaram R$ 28.491.111,62, destacando-se os seguintes componentes:

Restos a pagar inscritos: Não processados: R$ 132.690,15 Processados: R$ 3.304.932,36 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados: R$ 19.780.632,17 Outros Recebimentos Extraorçamentários: R$ 5.272.856,94

A disponibilidade financeira apurada ao final do exercício foi de R$ 10.237.237,17, enquanto o total de restos a pagar inscritos soma R$ 3.437.622,51, resultando em um índice de capacidade de pagamento de R$ 2,98 para cada R$ 1,00 de restos a pagar, o que evidencia solidez fiscal e equilíbrio na gestão dos passivos.

A despesa empenhada total foi de R$ 121.286.777,35, o que confere aos restos a pagar um peso de 2,83%, percentual considerado tecnicamente adequado.

2.4 – DO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE

Comparando-se os saldos de 31/12/2023 (R$ 12.517.991,14) e de 31/12/2024 (R$ 10.237.237,17), houve uma redução de 18,22%, indicando uma maior execução de recursos financeiros no exercício, sem comprometer a liquidez da entidade.

2.5 – DO RESULTADO FINANCEIRO

O resultado financeiro apurado ao final de 2024 apresentou uma variação negativa de R$ 2.280.753,97, refletindo uma utilização eficiente de recursos disponíveis, preservando o equilíbrio fiscal e permitindo a continuidade dos serviços públicos com responsabilidade orçamentária.