O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO - MT, o Sr. DANILO COELHO DOMINGOS no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000);

CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001;

CONSIDERANDO o Decreto n° 30/2025, que dispõe sobre Ponte Facultativo no município de Ribeirãozinho, em decorrência do falecimento do Sr. Antenor Rodrigues.

CONSIDERANDO EDITAL Nº01/2025 DE CONVOCAÇÃO PPA 2026/2029, que “Dispõe sobre convocação para realização da Audiência Pública, discussão e elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA, para o Quadriênio de 2026 a 2029, no dia 14 de Abril de 2025 (segunda-feira), às 09:30h:00min no Plenário da Câmara Municipal de Ribeirãozinho

RESOLVE:

Art. 1° Fica remarcado a Audiência Publica para discutir sobre a elaboração do PPA 2026/2029, marcada no dia de hoje, 14/04/2025 às 09:30, para o dia 15 de Abril de 2025, as 09:30h no CRAS Sirley Ramos Freitas, localizado na Rua São João, sn, centro de Ribeirãozinho MT às 09:30, com objetivo de discutir e elaborar as Metas, Ações, Projetos e Prioridades que integrarão o PLANO PLURIANUAL para o Quadriênio 2026/2029 – PPA.

Art. 2º. Este edital entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Ribeirãozinho – MT, 14 de abril de 2025.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal de Ribeirãozinho