DECRETO Nº 029/GP/2025 DE 14 DE ABRIL DE 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO o feriado do dia 18 de abril de 2025 (sexta-feira), Paixão de Cristo/Sexta-Feira Santa, Feriado Nacional.

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira-Santa) em virtude do dia da Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo – Feriado Nacional Religioso.

Art. 2º - O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público que, por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: Setor de Licitação, serviços no Hospital Municipal André Maggi, Unidades Básicas de Saúde, Laboratório Municipal, Farmácia Básica, Setor de Regulação e UDR – Unidade Descentralizada de Reabilitação, serviço de abastecimento de água, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários.

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 14 de abril de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 14 de abril de 2025. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

PREFEITO MUNICIPAL