Resolução nº. 02/2025/CMDCA

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 , e a Lei Federal nº. 8069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº 0916 de 2015..

Resolve:

Art. 1º - Aprova as passagens e as diárias da Conselheira do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente Raquel de Araújo e do Conselheiro Tutelar Joelson Eusébio Araujo Silva para participar da capacitação oferecida pelo CEDCA- Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Cuiabá-MT nos dias 23 e 24 de Abril de 2025.

Art 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 11 de Abril de 2024.

Jacira Gomes de Oliveira

Presidente do CMDCA