NOTA EXPLICATIVA – BALANÇO FINANCEIRO

O balanço financeiro segundo a Lei 4.320/64 demonstrará as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos (ingressos) e pagamentos (dispêndios) de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos e disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte, conforme quadro abaixo:

Saldo do Exercício Anterior R$ 10.152.730,06

(+) Ingressos R$ 38.996.350,19

Receita Orçamentária R$ 27.199.964,26 Transferências Financeiras Recebidas R$ 1.336.723,50 Recebimentos Extraorçamentários R$ 4.965.994,38 Ingressos Extraordinários (Devolução de duodécimo): R$ 62.590,40 Outros Recebimentos R$ 5.431.077,65 (Depósitos, retenções e outras receitas extraorçamentárias)

(-) Dispêndios R$ 41.356.280,19

Despesa Orçamentária R$ 29.859.704,66 Transferências Financeiras Concedidas R$ 1.336.723,50 Pagamentos Extraorçamentários R$ 4.762.835,45 Outros Dispêndios Extraordinários R$ 5.397.016,58 (Restos pagos, retenções e outras obrigações)

Saldo para o Exercício seguinte R$ 6.299.131,65

2.1 – DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS/CONCEDIDAS

As transferências financeiras recebidas em 2024 somaram R$ 1.336.723,50, correspondendo ao repasse realizado ao Poder Legislativo no exercício. O mesmo montante foi transferido à Câmara Municipal, respeitando os limites constitucionais e legais de repasse.

2.2 – DOS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

Durante o exercício de 2024, foram registrados R$ 4.965.994,38 em recebimentos extraorçamentários, sendo:

Inscrição de Restos a Pagar: Não Processados: R$ 783.995,63 Processados: R$ 156.908,07 Depósitos Restituíveis e Retenções: R$ 2.832.784,48 Outros Recebimentos Extraorçamentários: R$ 1.192.306,20

Considerando a disponibilidade financeira de R$ 6.299.131,65 ao final do exercício e o total de restos a pagar inscritos no valor de R$ 940.903,70, o índice de capacidade de pagamento do município é de R$ 6,69 para cada R$ 1,00 de restos a pagar, demonstrando plena capacidade de cumprimento de suas obrigações financeiras.

Com uma despesa empenhada de R$ 29.859.704,66, os restos a pagar representam 3,15%, evidenciando controle e equilíbrio na execução fiscal.

2.4 – DO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE

O saldo financeiro em 31/12/2024 foi de R$ 6.299.131,65, inferior ao saldo de R$ 7.696.148,59 registrado em 31/12/2023, representando uma redução de 18,14%. Essa variação reflete maior execução orçamentária e extraorçamentária, mantendo, contudo, a disponibilidade financeira necessária para o início do exercício seguinte.

2.5 – DO RESULTADO FINANCEIRO

O resultado financeiro do exercício de 2024 apresentou uma variação negativa de R$ 1.397.016,94 em relação ao saldo do exercício anterior. Apesar disso, o município demonstrou solidez na gestão fiscal, mantendo saldo positivo e capacidade de pagamento superior a 6 vezes o valor dos restos a pagar.