NOTA EXPLICATIVA – BALANCO ORÇAMENTARIO

O balanço orçamentário segundo a Lei 4.320/64 demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, levando em consideração que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

O município procedeu com abertura de crédito por excesso de arrecadação do qual não se concretizou, tendo emitido Decreto 285/2024 para revogação de crédito aberto. DO DETALHAMENTO DA RECEITA ESTIMADA COM A REALIZADA A previsão inicial da receita foi de R$ 31.270.000,00, sendo atualizada para R$ 32.298.280,96. A arrecadação efetiva alcançou R$ 34.024.481,09, superando a previsão atualizada em 5,34%. As receitas correntes totalizaram R$ 31.361.150,18, com destaque para as transferências correntes que atingiram R$ 28.743.256,13. Já as receitas de capital somaram R$ 2.663.330,91, provenientes de operações de crédito, transferências de capital e alienação de bens, destacando-se o bom desempenho na captação de recursos. DO DETALHAMENTO DA DESPESA FIXADA COM A REALIZADA A dotação orçamentária inicial foi de R$ 31.270.000,00, sendo atualizada para R$ 34.036.378,33. As despesas empenhadas somaram R$ 32.343.364,25, representando 94,02% da dotação atualizada. As despesas liquidadas foram de R$ 31.559.368,62 e as pagas totalizaram R$ 31.402.460,55, evidenciando um controle eficiente da execução orçamentária. DO SUPERÁVIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA O resultado da execução orçamentária de 2024 apresentou um superávit de R$ 1.681.116,84, demonstrando que as receitas foram suficientes para fazer frente às despesas do exercício. Esse resultado evidencia o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos públicos pelo Município. DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Nos Restos a Pagar não processados, foram pagos R$ 2.941.881,21, com saldo a pagar de R$ 28.915,64 e cancelamentos de R$ 219.014,57. Quanto aos Restos a Pagar processados, os pagamentos totalizaram R$ 1.105.733,84, sem registros de cancelamentos ou saldos pendentes. Tais resultados demonstram o compromisso do Município com a liquidação de suas obrigações e o respeito à responsabilidade fiscal.