Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: FERNANDO DA COSTA - ME

CNPJ nº: 12.251.442/0001-90

Endereço: Avenida Florianópolis, nº 159, Centro, Cidade de União do Sul - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de provedor de internet e serviço de instalação, atendendo as demandas da Prefeitura Municipal de União do Sul - MT.

Valor total: R$ 6.010,00 (seis mil, e dez reais).

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 018/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 14 de abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal