CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 232/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 232/2024 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº xx553xxx SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. xxx.499.xxx-20, residente e domiciliado a [dado suprimido conforme a LGPD] na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no sob o CNPJ nº 19.948.145/0001-47, com sede na Rua Antônio Martins da Costa, nº 1047, bairro Centro, na cidade de Mirassol d’ Oeste, Estado Mato Grosso, telefone: (65) 9 9938 – 8860, e-mail: inicialconstrucoes@hotmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pela Sra. Nádia Fernanda Moraes Essi Charanek, portadora do RG nº xx63551xxx SSP/RS e inscrita sob o CPF nº xxxx.613.xxx-20, atendendo as condições previstas no Edital do Concorrência nº 006/2024 acima descrito e as constantes Contrato Administrativo, com fulcro na Lei Federal n.° 14.133/2021 e legislação regulamentar, bem como pelo procedimento de Concorrência n.º 006/2024, culminando nas seguintes cláusulas e condições:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem como objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços para Execução de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas no Município de Araputanga/MT (Bairro Daury Riva), através do Convênio Plataforma + Brasil nº 911384/2021 e de Contrapartida com Recursos Próprios, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA

2.1 - Adita-se a vigência da execução da obra, que era de até 11/12/2024, prorrogando-se para 10/05/2025 e a vigência do contrato, que era de até 31/12/2024, prorrogando-se para 30/05/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

4.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga/MT, 09 de dezembro de 2024.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

Enílson de Araújo Rios

Prefeito do Município de Araputanga

INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 19.948.145/0001-47

Nádia Fernanda Moraes Essi Charanek

CONTRATADA