Contrato Nº 28/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x FEEL MARTERIAIS ELETRICOS ECONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 53.640.621/0001-04.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a futura e eventual aquisição de material de construção para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Valor: O valor total da presente contratação é de R$ 208.050,00 (duzentos e oito mil e cinquenta reais).

Vigência. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) parcelas mensais, contados a partir de sua publicação.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

07.003.15.451.0005.20045.3390300000.17510000000000 - Material de Consumo

Reduzido: 297

Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2025, proveniente do Pregão Presencial n. 008/2024 do Município de Alto Boa Vista - MT, conforme a lei n. 14.133/2021, lei complementar n. 123/06, decreto municipal n. 009/2024.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº08/2024 PROCESSO Nº58/2024

ÓRGÃO/UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA – MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº08/2024

AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
43	LUMINARIA LED 60W ILUMINAÇÃO PÚBLICA	UN	500	R$ 499,00	R$ 199.600,00
377	CABO PP 3X4 MM COM MASSA LIQUIDA MINIMA DE 213KG/KM	M	400	R$ 16,90	R$ 8.450,00
TOTAL	R$ 208.050,00

Totalizando o valor de R$ 208.050,00 (Duzentos e Oito Mil e Cinqüenta Reais).

Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços nº 05/2025, Pregão Presencial nº 08/2024, da empresa FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, para aquisição de Luminárias de LED 60W e Cabo PP 3x4 mm, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme consta na presente Ata de Registro de Preços nº 05/2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XX, Nº 4.663, 28 de janeiro de 2024, página 43 a 48.

DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO

Memorando de Fiscal e Suplente Nº 93/2025;

Termo de Referência;

Estudo Técnico Preliminar;

Ofício Nº23/2025 enviado para a Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista – MT;

Ofício Nº48/2025 resposta da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista – MT, 06 de março de 2025;

Ofício Nº22/2025 enviado para a empresa Feel Materiais Elétricos e Construções LTDA;

Ofício Nº 22/2025, resposta da empresa, aceite de Adesão, 22 de fevereiro de 2025;

Autorização para abertura de processo licitatório;

Portaria nº 72/2024, nomeia comissão de contratação;

Cópia do Edital de Licitação do Pregão Presencial Nº 08/2024;

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIX, Nº 4.634, 16 de dezembro de 2024, página 54;

Diário Oficial, Nº 28.891, 16 de dezembro de 2024, página 246;

Diário Oficial da União, Nº 242, 17 de dezembro de 2024, página 306;

Parecer Jurídico;

Proposta da empresa;

Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF e Inciso VI, art. 68, da Lei 14.133/2021;

Ata de sessão;

Termo de Homologação e Adjudicação;

Cópia da Ata de Registro de Preços nº 05/2025;

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XX, Nº 4.663, 28 de janeiro de 2024, página 43 a 48;

Autorização Aplic;

Cotações de Preços;

Solicitação Nº465/2025

Órgão: 07;

Unidade: 002 – Departamento de Desenvolvimento Urbano;

Dotação 07.003.15.451.0005.20045.3390300000.17510000000000 – Material de Consumo - Reduzido: 297;

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Atestado de Capacidade Técnica;

Alvará;

Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;

Certidão Negativa do FGTS;

Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;

Certidão de Falência e Recuperação Judicial;

Balanço Patrimonial;

Documentos Empresa;

Documentos Sócios.

Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal