“CONCEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA LUCIVANIA BORGES DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 93 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor do requerimento protocolado na data de data de 08 de abril de 2.025. RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” a servidora relacionada na tabela a baixo;

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	DIAS
1	344	Lucivania Borges de Azevedo	01.02.2018 a 31.01.2023	14.04.2025 a 13.05.2025	30

II - Esta portaria entra em vigor na data de 14 de abril de 2.025, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 14 de abril de 2.025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal