De: 14 de Abril de 2025

“Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Porto dos Gaúchos MT e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais, e ainda em conformidade com o que preceitua as Leis Municipais nº 113/2005 e a Lei nº 1.254/2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS de Porto dos Gaúchos MT, para um mandato de 2 (dois) anos, conforme segue:

I - ENTIDADES REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

a) Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Desenvolvimento Rural e Sustentável de Porto dos Gaúchos; Titular: Leandro Oberte Schaedler CPF: 823.754.611-34 RG: 27722473 SESP/MT FONE: 66 98405-5275 EMAIL: leandrooberte@gmail.com END: Av. Mato Grosso, 930 Suplente: Pedro de Carvalho Neto CPF: 383.586.461-00 RG: 497083 SSP/MT FONE: 66 98446-6051 EMAIL: pedrinho_c_neto@hotmail.com END: Rua Rio de Janeiro, s/n° centro b) Secretaria Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos

Titular: Oscar de Almeida Costa

CPF: 872.468.641-72

Fone: 66 998015297

Email: sme@edu.portodosgauchos.mt.gov.br

Endereço: Av. Ijui, Lote 01 – Quadra 11 – Bairro COHAB

Suplente: Jéssica Aparecida Mano

CPF: 030.191.141-01

Fone: 66 984349778

Email: jessica.mano@edu.portodosgauchos.mt.gov.br

Endereço: Av. Giruá, 1721 - Centro

c) Escritório local da EMPAER

Titular: Tiago Lagares Cassiano dos Santos

CPF: 000.607.692-03

RG: 1186461 SSP/RO

Fone: 66 994233029

Email: tiagolcs@gmail.com

Endereço: Rua Novo Hamburgo, s/n, centro

Suplente: Marcela Andressa Prado dos Santos

CPF: 060.311.711-20

RG: 2589022-0 SSP/MT

Fone: 66 984123449

Email: marcelapradodossantos@gmail.com

Endereço: Av. Mato Grosso, 1620

d) Unidade local de Execução do INDEA/MT Titular: Graziely Facholli Bomfim CPF: 651.130.041-20 RG: 973816 SSP/MT FONE: 66 98421-5210 EMAIL: grafacholi@gmail.com END: Rua Dona Alvina- 551 Suplente: Alquias Inácio de Souza CPF: 323.541.151-04 RG: 1964375 SSP/GO FONE: 66 98101-1227 EMAIL: url END: Rua Rudy Gilberto Wathier, 1080 - Centro II – ENTIDADES REPRESENTANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR e) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto dos Gaúchos Titular: Jair Bernardes CPF: 275.606.781-49 RG: 2235059 SSP/MT FONE: 66 98406-8176 EMAIL: não possui END: Av. Mato Grosso, s/n°

Suplente: Magali Aparecida Reato Uliana

CPF: 019.172.391-65

RG: 17575257 SSP/MT

Fone: 66 984153287

Email: magalireato@hotmail.com

Endereço: Rua Itauba, 55, Jardim Amazonas

f) ASPRUSJ - Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São João

Titular: Mônica Bruna de Oliveira Batista Mendes

CPF: 703.956.731-86

RG: 2322074-0 SSP/MT

Fone: 66 999797687

Email: monicabruna13@gmail.com

Endereço: Gleba São João

Suplente: Regina de Oliveira Batista CPF: 029.961.321-65 RG: 1218446-2 SSP/MT FONE: 66 98402-5782 EMAIL: não possui END: Distrito de São João g) Comissão dos Assentados do Projeto Arara Azul

Titular: Cesar Severino

CPF: 303.111.609-72

RG: 1.225.964 SSP/MT

Fone: 66 999370370

Email: não possui

Endereço: Chácara 20, PA Arara Azul

Suplente: Nilda Oliveira de Souza

CPF: 011.944.241-80

RG: 1624459 SSP/MT

Fone: 66 984053197

Email: nilda2018oliveira1@gmail.com

Endereço: Chácara Bom Jesus, nº 05, PA Arara Azul

h) AMANP - Associação dos Moradores de Novo Paraná

Titular: Cristiane Luana Mayer

CPF: 025.050.201-16

RG: 18826091 SSP/MT

Fone: 65 996150564

Email: não possui

Endereço: Novo Paraná

Suplente: Albino dos Reis Bispo

CPF: 037.222.399-07

RG: 917541 SSP/MT

Fone: 66 984226625

Email: não possui

Endereço: Novo Paraná

REPRESENTANTES DO CONSELHO PRESIDENTE: LEANDRO OBERTE SCHAEDLER VICE-PRESIDENTE: TIAGO LAGARES CASSIANO DOS SANTOS SECRETÁRIA: GRAZIELY FACHOLLI BOMFIM REPRESENTANTE DA CÂMARA TÉCNICA COORDENADOR: LEANDRO OBERTE SCHAEDLER VICE-COORDENADOR: TIAGO LAGARES CASSIANO DOS SANTOS MEMBRO: GRAZIELY FACHOLLI BOMFIM SUPLENTE: MÔNICA BRUNA DE OLIVEIRA BATISTA MENDES Art. 2º. A atividade dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável reger-se-á pelas Leis Municipais nº 113/2005 e nº 1.254/2025 e pelo Regimento Interno.

§ 1º. O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

§ 2º. Os conselheiros serão excluídos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e serão substituídos em caso de faltas injustificadas a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) reuniões intercaladas.

§ 3º. A duração dos mandatos do Presidente, Vice Presidente e do Secretário será de um ano, permitido a sua releição por mais de um período consecutivo.

§ 4º. Os conselheiros terão mandato de 2 (dois) anos podendo ser reconduzido por indicação dos seguimentos que representam.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e revoga-se o Decreto nº 085/2021.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, Gabinete do Prefeito, em 14 de Abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal