PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E EDSON C. FONSECA, inscrita no CNPJ: 19.074.708/0001-15.

Objetivo O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AGRONÔMICOS DE COLETA, SELEÇÃO E PROCESSAMENTO DE DA-DOS PARA DEFINIÇÃO DO VALOR DE TERRA NUA POR HECTARE, instituído na norma ABNT NBR 14.653-3 afim da apuração do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), conforme instrução normativa da receita federal Nº 1877 de 14 de março de 2019 no município de Sapezal MT, conforme especificações e condições constantes no processo administrativo e Termo de Referência da Dispensa de Licitação Nº 04/2025.

Valor: R$ 12.800,00

Vigência do contrato: O Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua assinatura, de 14/04/2025 a 13/06/2025, prorrogável nos termos da lei.

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025.

Secretaria: Secretaria De Finanças E Orçamento.