“QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, e,

Art. 1º. REVOGAR A PORTARIA N. 133/2025/GAPRE Que designou o(a) servidor(a) SIMONE BARBOSA VIEIRA, matrícula funcional n. 2588, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, para exercer a função de GESTOR DE CONTRATO, e o(a) servidor(a) JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS, brasileiro, matrícula funcional n. 2436 , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. ***.034.***-**, ocupante do cargo de fiscal de tributos, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, ambos relativo ao CONTRATO CPL n. 023/2024 cujo objeto é a contratação de uma empresa para a prestação de serviços especializados em informatização da administração da Câmara Municipal de Vereadores de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. REVOGAR A PORTARIA N. 138/2025/GAPRE Que Designou a servidora, MISLAINE FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 2083, e inscrita no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda – sob o n. CPF/MF n. ***.133.***.**, para acompanhar e fiscalizar como titular, a execução do contrato 45/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT e a empresa Ágili Software Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.804.377/0001-97, cujo objeto da presente Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para informatização da administração pública municipal, para o atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT.ea servidora LAIS DE FRANCA BARBOSA RAMOS, matrícula funcional nº 2615 e inscrito no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o n. CPF/MF n.***.540***-**, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execuçãodo contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 14 de abril de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)