TERMO DE FOMENTO Nº 055/2025 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 307/2025 de 21.02.2025, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base noPARECER JURÍDICO Nº 150/PGM/2025, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 3.432/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – CNPJ Nº 03.954.104/0001-23 – OBJETO:Repasse de Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), objetivando o custeio das despesas com a realização do Desfile Cívico de 13 de Maio, Alusivo ao 49° Aniversário Político Administrativo de Tangará da Serra-MT, que acontecerá no d 12 de maio de 2025,para cumprimento do disposto no Plano de trabalho.LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016,cujo valor é R$11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais)..Tangará da Serra – MT, 14 de abril de 2025. Márcio de Oliveira Lopes – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.