Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público no Setor de Tributos nos dias que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de instalação e atualização do sistema operacional utilizado pelo Setor de Tributos;

CONSIDERANDO a complexidade dos procedimentos técnicos envolvidos que impossibilitam a implantação e atualização do sistema concomitante ao atendimento ao público;

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o atendimento ao público no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda/MT, nos dias 16, 17 e 22 de abril de 2025, em razão da instalação e atualização do sistema operacional da referida unidade administrativa.

Art. 2º Durante o período de suspensão, os servidores do setor permanecerão em expediente interno.

Art. 3º Findo o período previsto no art. 1º, o atendimento ao público será retomado normalmente, salvo prorrogação expressamente decretada.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda/MT, 14 de abril de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal