EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2025-PMCO/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2407/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, PARA AVALIAÇÃO E/OU REAVALIAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS (SUPERIORES A 15 DIAS) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, PARA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE OU PARA A RECOMENDAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, CONFORME REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE – LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2023.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: SOS MEDICINA CLINICA E OCUPACIONAL LTDA- CNPJ n.º 10.733.973/0001-93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO:84.

VALOR CONTRATADO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

VIGÊNCIA: Início na data da assinatura do contrato e término em 14/04/2026.

ASSINATURA: 14 de abril de 2025.

ASSINAM: ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste/MT, e FLÁVIO BRACALE,Sócio Proprietário.