PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e de outro lado, Empresa EVA TUR TRANSPORTES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 05.511.956/0001-71. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II, §2º, c/c art. 65, §8º, da Lei 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 70/2022, e demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 1026623/2025. OBJETO: O presente termo tem por objeto, aditar a 2 CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, a 3 CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, a 8 CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, e a 9 CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, referente a locação de veículos – tipo micro-ônibus, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT, conforme especificações do Termo de Referência, parte integrante do Edital. VALOR: Fica mantido o valor estimado global de R$ 1.021.036,69 (um milhão, vinte e um mil, trinta e seis reais e sessenta e nove centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência da contratação, a contar de seu vencimento, com início em 22/03/2025 e término em 22/03/2026. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde, que designa neste ato, na função de titular, o servidor, TARCILIO PAULO GOMES inscrito na matricula n. 172469 e na função de Suplente o servidor CARLOS HENRIQUE ARAÚJO VIEIRA, inscrito no CPF n. xxx.053.081-xx.

DATA DE ASSINATURA: 21.03.2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATANTE

EVA TUR TRANSPORTES LTDA - ME

CONTRATADA