TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025.
15 de Abril de 2025
Texto:
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025.
Objeto | Contratação da Empresa especializada em prestação de Serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), para fornecimento de tráfego de voz ilimitado com Chips em comodato. |
Favorecido | Claro S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47 |
Prazo de Entrega | Até 30/04/2025 |
Valor Global Estimado | R$ 16.560,00 ( Dezesseis mil e quinhentos e sessenta reais). |
Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei N°. 14.133/2021. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.012/2025. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 012/2025, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 15 de Abril de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal