PORTARIA Nº 292/2025, DE 9 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 277/2024, em nome do Senhor JHONNATEL FERREIRA LIRA, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (AJUDANTE DE PEDREIRO).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 277/2024 foi emitido em 12/03/2024, com vigência inicial de 12/03/2024 até 03/02/2025;

II - que o referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 02/06/2025.

III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 09/04/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 277/2024, emitido em 12/03/2024, com vigência inicial de 12/03/2024 até 03/02/2025, já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para 02/06/2025, em nome do Senhor JHONNATEL FERREIRA LIRA, Brasileiro, Solteiro, Brigadista, inscrito no CPF sob o nº 053.911.431-60 e Identidade RG nº 6.683.456 - PC-GO expedida em 15/04/2015, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (AJUDANTE DE PEDREIRO).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 9 de abril de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal