ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 108, DE 13 DE MARÇO DE 2025, QUE REGULAMENTA ART. 172, INCISO XIII, da lei complementar nº 006, de 21 de junho de 1994, para realização de processo seletivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inciso III do art. 6º, do Decreto n.º 108, de 13 de março de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

III – Serão designados até 12 servidores efetivos responsáveis pela logística da prova e confecção do caderno de prova, bem como a conferência dos cartões respostas, os quais serão remunerados em até 82 horas cada, conforme disposto no art. 3º, § 2º, inciso V, deste Decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 03 de abril de 2025, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.