A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União de 14/04/2025.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.426, DE 11 DE ABRIL DE 2025

1. Empresa: KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 39237158000115

Produto - (Lote): SMART FLACIPRESS - SMART GR(todos);SMART FLACIPRESS - SMART GR(todos);

Tipo de Produto: Cosmético

Ações de fiscalização: Recolhimento - Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a ausência de informações claras na rotulagem sobre o modo de uso e os dizeres de rotulagem "ativos firmadores" que atribuem ao produto finalidades ou características diferentes daquelas que realmente possui infringindo os arts. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e alínea "a" do inciso III do art. 13 da Resolução-RDC n.º 907, de 19 de setembro de 2024, e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

[PUB D.O.U., 14/04/2025 - Seção 1]

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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.415, DE 11 DE ABRIL DE 2025

1. Empresa: DIXCRET IND. E COM. IMP. E EXP. DE PRODUTOS QUIMICOS, ARTIGOS DE PERFUMARIA E PESSOAL LTDA - CNPJ: 03430403000169Produto - (Lote): BOTOX ORGÂNICO CHIC HAIR(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Ações de fiscalização: Recolhimento - Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que os dizeres de rotulagem: "BOTOX ORGÂNICO", "FORMOL FREE" E "livre de formol" atribuem ao produto finalidades ou características diferentes daquelas que realmente possui causando erro ou confusão em desacordo com art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

[PUB D.O.U., 14/04/2025 - Seção 1]

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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.442, DE 11 DE ABRIL DE 2025

1. Empresa: DUOTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME - CNPJ: 03223878000184

Produto - (Lote): CLAREADOR CONCENTRADO BLACK SECRET - TULÍPIACOSMÉTICOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso; Recolhimento

Motivação: Considerando a notificação indevida de produto cosmético com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

[PUB D.O.U., 14/04/2025 - Seção 1]

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ORIENTAÇÕES À POPULAÇÃO E ESTABELECIMENTOS:

Evitem adquirir, utilizar ou comercializar os produtos listados.

Denunciem à vigilância sanitária municipal caso os identifiquem no mercado.

Base legal: Lei nº 6.360/1976, RDCs nº 528/2021 e 907/2024, e Lei nº 9.782/1999.

Atenciosamente,

Vigilância Sanitária Municipal