DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS PONTOS FACULTATIVOS DO DECRETO Nº 1.125/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

DECRETA

Art. 1º- Ficam revogados os pontos facultativos estabelecidos para o dia 17 de abril de 2025; 02 de maio de 2025; 20 de junho de 2025; 27 de outubro de 2025; 21 de novembro de 2025; 24 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025, para todos os órgãos e entidades da administração pública municipal.

Art. 2º- Fica assegurado o funcionamento regular das repartições públicas nos referidos dias, devendo os servidores cumprir suas respectivas jornadas de trabalho.

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 14 de Abril de 2025

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL