Dispõe sobre a aprovação oficial dos projetos técnicos referentes ao Convênio nº 946329/2023 – Operação 1089000-26, destinados à implantação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na legislação vigente,

CONSIDERANDO o teor da Declaração de Aprovação dos Projetos do CRAS, datada de 14 de abril de 2025, emitida pelo Engenheiro Civil da municipalidade, Sr. Kristyan Vannbat Ferreira, regularmente inscrito no CREA sob o nº GO-10161640;

CONSIDERANDO que os projetos foram elaborados por profissionais credenciados por meio da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, e devidamente analisados e aprovados pelo setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Alto Garças;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública, no âmbito da Administração Municipal, a aprovação dos projetos técnicos destinados à implantação do CRAS, conforme detalhamento constante no quadro abaixo, que integra esta Portaria para todos os fins.

OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
Projeto Arquitetônico e Acessibilidade	André Carvalho Falcão – CAU: A143.882-4 – RRT: 14053391
Projeto Ambiental	Bruna Moreira Dias de Moura – CREA: 30413 – ART: 1220240052825
Projeto de Instalações Hidrossanitárias	Emanuelle Barreira Novaes – CREA: 31611 – ART: 1220240053024
Projeto de Instalações Elétricas, Lógica e SPDA	Fabio Lopes de Araujo – CREA: 15885 – ART: 1220240052590
Projeto Estrutural e de Fundações	Higor Cezar da Silva Pavinato – CREA: 38606 – ART: 1220240052257
Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios	Rogerson Rodrigo da Silva Pinto – CREA: 54583 – ART: 1220240051862
Orçamento	Raiane Miriele Faria Silva – CREA: 49462 – ART: 1220240052044

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 15 de abril de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT