RESOLUÇÃO Nº 03/2025

Aprovar a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Direitos do Idoso de Cocalinho-MT.

O Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Cocalinho- MT, no uso de suas competências legais e considerando a da Lei Municipal nº. 649/2011, de 14 de março de 2011 e a deliberação, por unanimidade dos Conselheiros presentes na plenária da reunião ordinária no dia 14 de abril de 2025 na Sala dos Conselhos situado na Rua Serafim Pereira da Silva, s/nº, Setor Terra Firme, cidade de Cocalinho-MT, registrada na Ata nº 03/2025 do Conselho Municipal de Direitos do Idoso-CMDI.

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RESOLVE:

Artigo 1º - A organização e desenvolvimento da 3ª Conferência Municipal de Direitos do Idoso de Cocalinho, será efetivada pela Comissão Organizadora composta por representantes da Sociedade Civil e de órgãos governamentais no Conselho Municipal de Direitos do Idoso, que terá a seguinte estrutura e composição:

Representante da Sociedade Civil:

José Barbosa de Melo

Antônio Sergio Pereira Rodrigues

Melquisedeque Soares Carodoso

Representantes do Governo:

Milza Dutra Sanches

Quezia Cristina Borges dos S. Oliveira

Selma Santana dos Santos

Artigo 2º - A Comissão Organizadora Municipal terá as seguintes atribuições:

a) Coordenar e promover a realização da Conferência. b) Realizar o planejamento de organização da Conferência. c) Definir as regras quanto a eleição de delegados(as) à etapa municipal, bem como do Regimento Interno da Conferência. d) Criar um grupo de trabalho de mobilização que desenvolverá atividades de sensibilização e adesão dos municípios à 3ª Conferência dos Direitos do Idoso. e) Definir data, local e pauta da Conferência. f) Validar as Conferências Municipais g) Sistematizar os Relatórios das Conferências Municipais, mediante a criação de um Grupo de Trabalho. h) Mobilizar a sociedade civil e o Poder Público para participarem da Conferência. i) Viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa Municipal. j) Aprovar a programação. k) Produzir o Relatório Final da Conferência, para ser encaminhado ao Grupo de Trabalho de Relatoria da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá. l) Produzir a avaliação da etapa municipal.

Art.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 15 abril de 2025.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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José Barbosa de Melo

Presidente do Conselho Municipal de Saúde