Portaria Nº431/2025

De 15 de abril de 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando a criação e regulamentação da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, conforme Decreto Municipal nº 3295/2022 de 13 de abril de 2022;

Considerando, ainda, a necessidade de designar membros para compor a citada Comissão,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que terá por objetivo avaliar, mediante procedimentos fixados, o valor de imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública Municipal.

Art. 2º A comissão Permanente de Avaliação de Imóveis será composta pelo seguinte presidente e respectivos membros, todos servidores públicos municipais, preferencialmente, na área de engenharia ou de arquitetura, assim nominados:

Gustavo Henrique Machado Alves - Presidente da Comissão;

Marciano Mendes de Oliveira- Membro;

Éder Junior Rodrigues - Membro;

Rafael Rufo Rodrigues - Membro

Edivan Colombo – Membro.

Art. 3º O mandato da comissão, as atribuições dos membros, as atividades a serem desenvolvidas, a distribuição dos processos, as avaliações, elaboração dos laudos serão nos termos do Decreto Municipal nº 3295/2022 de 13 de abril de 2022.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. Revoga-se disposição em contrário em especial a portaria 258 de 14 de abril de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 15 de abril de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal