PORTARIA Nº. 376/2025

DE: 31.03.2025

ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Reenquadramento a servidora efetivaabaixo relacionada, conforme o Art. 17 e 18, parágrafo 1º e 2º do Art. 19. Art. 22-B acrescentado pela Lei nº. 1.849/2019 e anexo III da Lei Municipal 1.326/2011 de 29/07/2011, bem como suas alterações, passando de nível FUNDAMENTAL para nível SUPERIOR nesta municipalidade.

Mat.	Servidor(a)	Função	N. Processo	Classe	Nível a Progredir (Reenquadramento)
3783	Giusiane da Silva Marcolino dos Santos	Auxiliar de Serviços Gerais	1024.001.008.0000490	D	04

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24/03/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de março do ano de 2025.

Ana Cristina Rodrigues Pereira da Silva

Secretária Municipal de Saúde Interina

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração