PORTARIA Nº. 379/2025

DE: 31.03.2025

ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Doença, a partir de 21.01.2025 à servidora contratada CARINA FERNANDES RAMOS – Nutricionista, Matrícula 5292, referente ao Processo Virtual n. 0000091/2025, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora deverá ser colocada à disposição do INSS, com ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo daquele órgão previdenciário inclusive perícia médica, a partir de 21.01.2025, até o final do afastamento.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/01/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de março do ano de 2023.

Ana Cristina Rodrigues Pereira da Silva

Secretária Municipal de Saúde Interina

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração