PORTARIA Nº. 385/2025 DE: 01.04.2025
16 de Abril de 2025
PORTARIA Nº. 385/2025
DE: 01.04.2025
ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER o pagamento de Função Gratificada FGIII 30% (trinta por cento), ao servidor efetivo EMERSON PEREIRA BEZERRA – Assistente Administrativo,matrícula nº. 4707, e Processo Virtual n. 0001210/2025, conforme art. 3º, alínea “A” e anexo IV da Lei Municipal nº. 1.326/2011 de 29 de julho de 2011, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 01/04/2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de abril do ano de 2025.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração