PORTARIA Nº. 399/2025

DE: 07.04.2025

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER a conversão de 10 (dez) dias de férias em Abono Pecuniário aos servidores abaixo relacionados, nesta municipalidade.

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Período Convertido
1933	Maria de Fatima Borges	Agente Comunitário de Saúde	10/10/2023 a 09/10/2024	25/03/2025 a 03/04/2025
1551	Marilene Gonçalves Sobrinho	Auxiliar de Serviços Gerais	01/08/2023 a 31/07/2027	25/03/2025 a 03/04/2025

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25/03/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2025.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração