PORTARIA Nº. 377/2025

DE: 31.03.2025

CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadaniade Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Doença, a partir de 31.03.2025 à servidora contratada LUANA NASCIMENTO MENDES – Educadora Social, Matrícula 5522, referente ao Processo Virtual n. 0001485/2025, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora deverá ser colocada à disposição do INSS, com ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo daquele órgão previdenciário inclusive perícia médica, a partir de 28.03.2025, até o final do afastamento.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/03/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de março do ano de 2023.

Cristiana Preuss

Secretária Municipal de Assistência Social

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração