LEI MUNICIPAL N.º 723 DE 14 DE ABRIL DE 2025.
16 de Abril de 2025
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 678, DE 12 DE MARÇO DE 2024, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado do Mato Grosso, o Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Altera o ANEXO I da Lei Municipal n.º 678, de 12 de março de 2024, que autorizou o Município de Bom Jesus do Araguaia a realizar Concurso Público para provimento de cargos efetivos, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
Ensino Fundamental
| Funções | Vagas Imediatas | Vagas CR | Lotação | Carga Horária | Salário Base | Requisitos |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 01 | 00 | Quadro Geral | 40 Horas | R$ 1.518,00 | Ensino Fundamental Incompleto. |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 04 | 00 | Sec. de Saúde | 40 Horas | R$ 1.518,00 | Ensino Fundamental Incompleto. |
| Apoio Administrativo Educacional (Auxiliar de Serviços Gerais) – Distrito Campinas do Araguaia | 02 | 00 | Sec. de Educação | 30 horas | R$ 1.996,35 | Ensino Fundamental Incompleto. |
| Fiscal de Postura | 02 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 2.277,00 | Ensino Fundamental Incompleto. |
| Gari | 05 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 1.799,98 | Ensino Fundamental Incompleto. |
| Merendeira | 02 | 00 | Sec. de Educação | 30 horas | R$ 1.996,35 | Ensino Fundamental Incompleto. |
| Motorista | 05 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 2.362,30 | Ensino Fundamental Incompleto e CNH – categoria AD. |
| Motorista Socorrista | 03 | 00 | Sec. de Saúde | 40 horas | R$ 2.362,31 | Ensino Fundamental Incompleto e CNH – categoria AD e curso de motorista socorrista. |
| Motorista Socorrista Distrito Campinas do Araguaia | 01 | 00 | Sec. de Saúde | 40 horas | R$ 2.362,31 | Ensino Fundamental Incompleto e CNH – categoria AD e curso de motorista socorrista. |
| Operador de Minicarregadeira (BOB CAT) | 01 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 2.901,15 | Ensino Fundamental Incompleto. |
| Operador de Maquinas Leve/Pesada | 02 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 2.901,15 | Ensino Fundamental Incompleto. |
| Recepcionista | 04 | 00 | Sec. de Saúde | 40 horas | R$ 1.518,00 | Ensino Fundamental Completo. |
| Técnico em Refrigeração | 01 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 2.648,06 | Ensino Fundamental Completo. |
| Tratorista | 01 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 2.200,00 | Ensino Fundamental incompleto. |
| Vigia | 01 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 1.518,00 | Ensino Fundamental Incompleto. |
Ensino Médio e/ou Técnico
| Funções | Vagas Imediatas | Vagas CR | Lotação | Carga Horária | Salário Base | Requisitos |
| Agente Administrativo de Serviços Públicos | 04 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 1.518,00 | Ensino Médio Completo. |
| Almoxarife | 01 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 2.021,05 | Ensino Médio Completo. |
| Auxiliar de Saúde Bucal | 02 | 00 | Sec. de Saúde | 40 horas | R$ 1.518,00 | Ensino Médio Completo com certificado de conclusão de curso de ASB e Registro no Conselho de Classe. |
| Técnico de Enfermagem | 06 | 00 | Sec. de Saúde | 40 horas | R$ 2.299,04 | Curso Técnico de Nível Médio ou habilitação legal equivalente. |
| Técnico Enfermagem – Distrito Campinas do Araguaia | 01 | 00 | Sec. de Saúde | 40 horas | R$ 2.299,04 | Curso Técnico de nível médio ou habilitação legal equivalente. |
| Técnico em Radiologia | 01 | 00 | Sec. de Saúde | 24 horas | R$ 2.647,68 | Curso Técnico de nível médio ou habilitação legal equivalente. |
| Técnico Administrativo Educacional (Técnico de Desenvolvimento Infantil – TDI) | 20 | 00 | Sec. de Educação | 30 horas | R$ 2.662,23 | Ensino Médio Completo |
| Técnico Administrativo Educacional (Técnico de Desenvolvimento Infantil – TDI) – Distrito Campinas do Araguaia | 05 | 00 | Sec. de Educação | 30 horas | R$ 2.662,23 | Ensino Médio Completo |
Ensino Superior
| Funções | Vagas Imediatas | Vagas CR | Lotação | Carga Horária | Salário Base | Requisitos |
| Assistente Social | 01 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 4.076,26 | Formação em Assistência Social e Registro no Conselho de Classe. |
| Bioquímico | 01 | 00 | Sec. de Saúde | 40 horas | R$ 6.833,55 | Formação em Farmácia, e Registro no Conselho de Classe. |
| Cirurgião Dentista | 01 | 00 | Sec. de Saúde | 40 horas | R$ 6.586,80 | Formação em Odontologia e Registro no Conselho de Classe. |
| Contador | 01 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 6.769,43 | Diploma de Conclusão de Curso de Bacharel em Ciências Contábeis com respectivo registro no conselho de Classe. |
| Controlador Interno | 01 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 14.014,57 | Curso Superior Completo de Contabilidade, Administração, Economia ou Direito com respectivo registro no conselho de Classe. |
| Enfermeiro – Distrito Campinas do Araguaia | 01 | 00 | Sec. de Saúde | 40 horas | R$8.819,47 | Formação em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe. |
| Fonoaudiólogo | 01 | 00 | Sec. de Saúde | 40 horas | R$ 6.300,00 | Formação em Fonoaudiologia e Registro no Conselho de Classe. |
| Médico | 01 | 00 | Sec. de Saúde | 40 horas | R$ 19.344,31 | Formação em Medicina e Registro no Conselho de Classe. |
| Agente de Contratação / Pregoeiro | 01 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 4.877,34 | Curso Superior Completo. |
| Professor/ Pedagogia | 11 | 00 | Sec. de Educação | 30 horas | R$ 4.991,69 | Licenciatura Plena em Pedagogia. |
| Professor/ Pedagogia Distrito Campinas do Araguaia | 03 | 00 | Sec. de Educação | 30 horas | R$4.991,69 | Licenciatura Plena em Pedagogia. |
| Psicólogo | 02 | 00 | Quadro Geral | 40 horas | R$ 4.298,07 | Formação em Psicologia e Registro no Conselho de Classe. |
Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 14 de abril de 2025.
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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL