PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 126/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 028/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE AEROPORTO E ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO DO PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DE CONFRESA.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, VIGORANDO DE 12 DE MARÇO DE 2025 A 10 DE JULHO DE 2025, SOB PENA DE PREJUÍZO DO INTERESSE PÚBLICO.

JUSTIFICATIVA: CONFORME OFÍCIO N° 23/ENG/SEPLAC/PMC/2025 DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, O ENGENHEIRO CIVIL SR. JEVERSON PEREIRA BORGES, SE JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO, A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, APÓS O PROTOCOLO DO PLANO BÁSICO DA ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO -PBZPA, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), FOI IDENTIFICADO OBSTÁCULOS QUE VIOLAM A SUPERFÍCIE DO PLANO, EXIGINDO, NOS TERMOS DA ICA 63-19/2020, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO AERONÁUTICO COM MEDIDAS MITIGADORAS, O NOVO PROTOCOLO FOI DEVIDAMENTE EFETUADO, E O PRAZO PARA NOVA ANÁLISE TÉCNICA É DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: HEVIS ENGENHARIA LTDA, CNPJ N°43.068.549/0001-20.

DATA: 12 DE MARÇO DE 2025.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.