EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ALFABETIZADORES VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA de Canarana – MT, torna público o Edital para seleção e constituição do banco de alfabetizadores voluntários para o Programa Brasil Alfabetizado, amparado na Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2024, no Decreto nº 10.959 de 8 de fevereiro de 2022, no Decreto 12.048 de 5 de junho de 2024 e na Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024.

1.0 DO PROGRAMA

1.1 O Programa Brasil Alfabetizado é um programa de alfabetização popular do Ministério da Educação, executado pelos entes federativos, que tem sua adesão aprovada pelo Ministério da Educação, executado pelos entes federados, que tem sua adesão aprovada pelo Ministério da Educação.

1.2 Objetivos do Programa Brasil Alfabetizado:

I. Alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais de idade, não alfabetizadas;

II. Garantir a alfabetização como direito de todos.

2.0 DA SELEÇÃO

2.1 A seleção destina-se a formação do banco de alfabetizadores voluntários do Programa Brasil Alfabetizado no âmbito municipal de Canarana – MT, a ser instituído nas escolas públicas urbanas.

2.2 Serão considerados os seguintes critérios para seleção de alfabetizadores voluntários:

● Ser brasileiro;

● Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

● Ter no mínimo formação de nível médio completo;

● Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas à alfabetização de jovens, adultos e idosos.

2.3 O processo seletivo simplificado para Alfabetizadores Voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação de Canarana MT, através da comissão instituída para esta finalidade.

3.0 Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte perfil:

● Professor alfabetizador das redes municipal e estadual de ensino com disponibilidade de carga horária.

● Professores das redes municipal e estadual de ensino com disponibilidades de carga horário.

● Estudantes em graduação, em pedagogia ou licenciatura.

4.0 DAS ATRIBUIÇÕES DOS ALFABETIZADORES DO PROGRAMA

4.1 O alfabetizador fará trabalho voluntário de alfabetização em turma com até 25 (vinte e cinco) alfabetizandos, com carga horária total de 600 ( seiscentas) horas/horas, correspondentes aos 12 (doze) meses de duração das aulas e carga horária semanal mínima definida, de acordo com as especificidades do projeto pedagógico a ser executado.

4.1 Desenvolverá, com auxílio do gestor local, ações relacionadas ao controle mensal da frequência dos alfabetizandos.

4.2 Participará da formação continuada, promovida pelo MEC, prefeituras e secretarias de educação.

4.3 Informará ao gestor local sobre mudanças em relação ao local e horários de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos.

4.4 Informará ao gestor local o resultado da situação final dos alfabetizandos em até 15 dias (quinze) dias após o término das atividades da turma;

4.5 Registrar diariamente a frequência dos alfabetizandos.

5.0 DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2 As inscrições devem ser realizadas do dia 15 de abril de 2025 ao dia 23 de abril de 2025 no endereço eletrônico https://forms.gle/f5AmTzHFopKoLvpJA. Todos os documentos deverão estar em um único arquivo, em pdf.

5.2 Os candidatos deverão anexar, em pdf, os seguintes documentos.

a) Identidade, CPF e comprovante de residência em arquivo;

b) Comprovação de estar em dia com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino, acompanhado de original;

c) Comprovação de estar em dia com a Justiça Eleitoral, em arquivo;

d) Comprovação da escolaridade (diploma para candidatos graduados ou histórico atualizado e comprovante de matrícula do instituto federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário).

5.3 A veracidade e a exatidão dos dados informados no ato de inscrição são de responsabilidade do candidato.

6.0 DA QUANTIDADE DAS VAGAS

6.1 Será disponibilizada apenas 1 (uma) vaga para professor alfabetizador para o município.

7.0 DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO

7.1 O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado pela comissão constituída via Portaria Nº 044, responsável por coordenar e executar todo processo seletivo.

7.2 A seleção se dará em etapa única em que será realizada inscrição análise da documentação para contagem da pontuação do candidato.

7.3 Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade.

7.4 A contagem de pontos se dará por meio de análise dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

1 1- Formação em pedagogia	2 20 pontos
2- 2- Formação em outra licenciatura	1 15 pontos
2 3- Cursando pedagogia	1 10 pontos
3 4- Ensino Médio Completo	1 05 pontos

7.4.1 DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

1- Experiência comprovada em alfabetização de jovens e adultos	1 15 pontos
2-Professor com experiência comprovada em alfabetização	1 10 pontos

7.5 A pontuação final do candidato será a soma da pontuação referente à Formação e Experiência Profissional.

7.6 A seleção será conduzida pela Comissão instituída através da Portaria Nº 044/2025/ SEMEC.

7.7 O candidato será eliminado caso não atenda às exigências deste Edital.

7.8 O resultado será divulgado e publicado no site da Prefeitura Municipal de Educação, no Diário Oficial dos Municípios Mato Grossenses (amm mt), e no Mural da Secretaria Municipal de Educação Canarana – MT, por ordem de classificação.

7.9 A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato.

7.10 A classificação preliminar será divulgada dia 24 de abril, no site da Prefeitura Municipal de Canarana-MT, e no portal AMM MT.

8. DOS RECURSOS

8.1 O período de recursos contra a classificação preliminar será dia 24 de abril das 13:00 às 16:00 horas recurso.pba@canarana.edu.mt.gov.br.

9. CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1 A divulgação do resultado final será dia 28 de abril no site da Prefeitura Municipal de Educação, no Mural da Secretaria de Educação Municipal de Educação e no Diário Oficial dos Municípios Mato Grossenses (amm mt).

10. DA LOTAÇÃO

10.1 A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção.

10.2 Em caso de desistência do candidato será convocado por lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O professor alfabetizador receberá bolsa mensal no valor de R$ 1.200,00, (mil e duzentos reais), conforme Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que regulamenta o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), e que inclui o pagamento de bolsas a alfabetizadores.

11.2 O professor alfabetizador selecionado deve alfabetizar turma de até (25 vinte e cinco) alunos, com carga horária semanal de 3 (três) horas diárias presenciais.

11.3 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana – MT.

12- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública;

12.2 O pagamento da bolsa será efetuado pelo Ministério da Educação (MEC).

Canarana-MT, em 14 de abril de 2025

Comissão Organizadora do Processo de Seleção

de Alfabetizadores Voluntários do Programa Brasil Alfabetizado

ANEXOS DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA

ANEXO ÚNICO - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA

Declaração de Disponibilidade

Eu, _____________________________________________, portador(a) do CPF nº ____________________, declaro, para os devidos fins, que possuo disponibilidade integral para atuar como alfabetizador(a) popular (ou intérprete de Libras) voluntário(a) no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado , conforme as normas estabelecidas na Chamada Pública nº ____/2024 e na Lei nº 9.608/1998 (que dispõe sobre o serviço voluntário).

Comprometo-me a:

1. Participar integralmente das formações iniciais e das formações continuadas exigidas pelo Programa durante todo o período de execução das atividades;

2. Realizar as atividades de alfabetização conforme a carga horária estabelecida no Programa, de acordo com as necessidades da turma a que for designado(a);

3. Cumprir todas as obrigações e responsabilidades previstas no edital e no Termo de Compromisso a ser assinado.

Declaro, ainda, estar ciente de que receberei um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 1.200,00 como apoio para custeio de despesas pessoais, sem que este valor caracterize vínculo empregatício com o Programa ou com a Secretaria de Educação. O serviço prestado será de caráter voluntário , conforme previsto na legislação vigente.

Assinatura : ____________________________________________ Local e Data : ___________________________________________