Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços técnicos na área de engenharia civil na elaboração de projeto final de revitalização da Avenida Mestre Falcão e implantação e pavimentação da marginal da MT 338.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa Reta Projetos e Construções Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.541.815/0001-88, no valor global de R$ 113.975,00 (cento e treze mil, novecentos e setenta e cinco reais), prazo de execução de 03 (três) meses. ADJUDICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com Inciso I, do artigo 74 da Lei Federal n° 14.133/21 e Parecer Jurídico 138/2025.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 15 de abril de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal