ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL d’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL d’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em lei, e considerando as celebrações religiosas da Semana Santa,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Autárquica, no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa).

Art. 2º As unidades que compõem a Secretaria Municipal de Saúde realizarão atendimento ao público até às 13h00 do dia 17 de abril de 2025.

Art. 3º As Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino obedecerão ao calendário escolar do exercício de 2025.

Art. 4º Os serviços públicos de natureza contínua e essencial, cuja paralisação possa causar prejuízos à coletividade, permanecerão em funcionamento normal.

Art. 5º Os servidores municipais que se encontrem cedidos ou à disposição de outros órgãos deverão seguir o expediente estabelecido pelo órgão ao qual estiverem vinculados.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 15 de abril de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA Prefeito Municipal