EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 088/2025
16 de Abril de 2025
SAMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 088/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Portaria nº 011 de 01 de janeiro de 2025;
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;
Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.
NOTIFICA:
Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, sobre a Decisão Administrativa, e a sanção de multa nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente a data da publicação desta Notificação.
Sorriso-MT, 16 de abril de 2025.
CLOVIS PICOLO FILHO
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Sorriso/MT
| PROCESSO | NOME DO AUTUADO | ENDEREÇO DO AUTUADO | CPF/ CNPJ DO AUTUADO | AUTO DE INFRAÇÃO | DESPACHO |
| 6395/2023 | RAFAELA RIBEIRO DOS SANTOS | AV. ROTARY CLUB, N° 720, LOT. JARDIM TROPICAL, SORRISO-MT | 50.761.689/0001-45 | 6395/2023 | DA SAMATEC 500/2024 |