ACRESCENTA PROGRAMA NO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2025, NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E NA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 3.643.601,78 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela Sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, adicionando recursos no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.643.601,78 (três milhões, seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e um reais e setenta e oito centavos).

ARTIGO 2º. Fica alterado o PPA – Plano Plurianual do Município de Juruena, aprovado pela Lei nº. 1.367, de 30 de novembro 2021, abrangendo o período de 2022 a 2025, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº. 1.559 de 06 de setembro de 2023 e na LOA - Lei Orçamentária Anual - Lei nº. 1.600, de 13 de dezembro de 2023, para o exercício financeiro de 2024.

ARTIGO 3º. Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, inciso II – excesso.

ARTIGO 4º. O crédito especial referido no artigo 1º será desdobrado ao nível de elemento de despesa segundo a modalidade de aplicação e recurso, através de decreto municipal, no orçamento programa, para o exercício financeiro de 2023, do Município de Juruena/MT, nas seguintes dotações:

C/C 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

122- ADMNISTRACAO GERAL

Projeto Atividade: 2506 – TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS

07.001.10.122.0017.2506.3.3.90.30-Material de Consumo..........…...................... R$ 32.392,55

07.001.10.122.0017.2506.3.3.90.39-Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica.................R$ 43.846,50

FONTE DE RECURSO 2.600.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

C/C 39770-9

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

122- ADMNISTRACAO GERAL

Projeto Atividade: 2507 – ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

07.001.10.122.0017.2507.3.3.90.93- Indenizações e restituições...........................R$ 23.887,05

FONTE DE RECURSO 2.605.000000 ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIAO DESTINADA A COMPLEMENTACAO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

C/C 31520-6 e 4138-2

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301- ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 1319 – ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

07.001.10.301.0017.1319.4.4.90.52-Equipamento e Material Permanente.......R$ 471.978,57

FONTE DE RECURSO 2.601.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL.....................R$ 449.746,04

FONTE DE RECURSO 2.600.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL.....................R$ 22.232,53

C/C 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301- ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 2508 – IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA REDE ALYNE

07.001.10.301.0017.2508.3.3.90.39-Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica.................R$ 15.462,52

FONTE DE RECURSO 2.600.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

C/C 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301- ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 2509 – PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA-PSE

07.001.10.301.0017.2509.3.3.90.30-Material de Consumo.....................................R$ 8.140,80

FONTE DE RECURSO 2.600.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

C/C 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301- ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 2510 – CUSTEIO DOS SERVICOS DA ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

07.001.10.301.0017.2510.3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas Pes.Civil...R$ 769.301,60

07.001.10.301.0017.2510.3.1.90.13-Obrigação Patronal.........................………..R$190.000,00

07.001.10.301.0017.2510.3.1.90.16-Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil………R$ 20.000,00

FONTE DE RECURSO 2.600.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

C/C 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301- ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 2511 – INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS-NACIONAL

07.001.10.301.0017.2511.3.3.90.30-Material de Consumo…..............................R$ 159.718,58

07.001.10.301.0017.2511.3.3.90.39-Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..............R$ 215.271,89

FONTE DE RECURSO 2.600.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

C/C 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301- ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 2512 – INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS-NACIONAL

07.001.10.301.0017.2512.3.3.90.30-Material de Consumo................................…R$ 93.456,85

07.001.10.301.0017.2512.3.3.90.39-Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica..............R$ 470.000,00

FONTE DE RECURSO 2.600.3110000 IDENTIFICACAO DAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL

C/C 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301- ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 2513 – INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS-NACIONAL

07.001.10.301.0017.2513.3.3.90.48-Outros Aux.Financeiros e Pess. Fisicas.....…R$ 67.002,13

FONTE DE RECURSO 2.600.3110000 IDENTIFICACAO DAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL

C/C 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301- ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 2514 CUSTEIO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

07.001.10.301.0017.2514.3.3.90.30-Material de Consumo….................................R$ 5.718,46

FONTE DE RECURSO 2.631.00000-TRANSFERENCIA DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADO A SAUDE................................................................................................................... R$ 4.654,05

FONTE DE RECURSO 2.602.0000800-RECURSO RECEBIDO PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS...................................................... R$ 381,89

FONTE DE RECURSO 2.600.3120800-IDENTIFICACAO DAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO DECORRENTE DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA PARA ENFRENTAMENTO CORONAVIRUS.................................................. R$ 682,52

C/C 23680-2

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

301- ATENCAO BASICA

Projeto Atividade: 2515 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA APS

07.001.10.301.0017.2515.3.1.90.11-Venc. Vantagens Fixas Pes. Civil…............R$ 310.000,00

07.001.10.301.0017.2515.3.1.90.13-Obrigações Patronais……...........................R$ 19.552,24

07.001.10.301.0017.2515.3.1.90.16-Outras Desp. Variáveis Pes. Civil................R$ 2.000,00

FONTE DE RECURSO 2.621.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

C/C 31520-6 E 40138-2

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC)

Projeto Atividade: 1320 ESTRUTURACAO DA MEIA COMPLEXIDADE-HOSPITALAR E AMBULATORIAL

07.001.10.302.0017.1320.4.4.90.52-Equipamento e Material Permanente…........R$ 85.091,80

FONTE DE RECURSO 2.600.000000-Transferência Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Federal........................................................................R$ 51.053,76

FONTE DE RECURSO 2.621.3110000-Identificacao das Transferências da União decorrentes de Emenda Parlamentar Individual................................................R$ 20.295,21

FONTE DE RECURSO 2.621.3210000-Identificacao das Transferências da União decorrentes de Emenda Parlamentar Individual.................................................R$ 1.598.88

FONTE DE RECURSO 2.621.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.......................................................................R$ 12.143,95

C/C 39526-9

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Projeto Atividade: 1321 ESTRUTURACAO DA MEDIA COMPLEXIDADE-AMBULANCIA

07.001.10.302.0017.1321.4.4.90.52-Equipamento e Material Permanente…..........R$ 6.032,00

FONTE DE RECURSO 2.600.3110000-IDENTIFICACAO DAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL

C/C 40138-2

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Projeto Atividade: 1322 ESTRUTURACAO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITACAO BEATRIZ DE FREITAS

07.001.10.302.0017.1322.4.4.90.52- Equipamento e Material Permanente….........R$ 7.807,19

FONTE DE RECURSO 2.621.000000-TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

C/C 40138-2

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Projeto Atividade: 1323 ESTRUTURACAO DO LABORATORIO MUNICIPAL DE JURUENA

07.001.10.302.0017.1323.4.4.90.52-Equipamento e Material Permanente.........R$ 16.800,00

FONTE DE RECURSO 2.621.000000-TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

C/C 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade: 2516 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO AOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS-NACIONAL

07.001.10.302.0017.2516.3.3.90.39-Outros Serviços Terc. Pes. Jurídica…...........R$ 12.820,00

FONTE DE RECURSO 2.600.3110000 IDENTIFICACAO DAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL

C/C 23672-1 E 40334-2

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade: 2517 CUSTEIO DA MEDIA COMPLEXIDADE-EMENDAS PARLAMENTARES

07.001.10.302.0017.2517.3.3.90.39-Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 38.853,42

07.001.10.302.0017.2517.3.3.90.30-Material de Consumo....................................R$ 35.236,57

FONTE DE RECURSO 2.621.3210000 IDENTIFICACAO DAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO DECORRENTES DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL.R$ 38.853,42

FONTE DE RECURSO 2.621.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL...........R$ 1.931,13

FONTE DE RECURSO 2.621.311.0000 IDENTIFICACAO DAS TRANSFERENCIA DA UNIAO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL..R$ 33.305,44

C/C 23672-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

302- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade: 2518 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA MEIA COMPLEXIDADE HOSPITAAR E AMBULATORIAL

07.001.10.302.0017.2518.3.3.90.39-Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 92.635.47

07.001.10.302.0017.2518.3.3.90.93-Indenizações e Restituições...........................R$ 16.918.50

FONTE DE RECURSO 2.621.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DO RECURSOS DO SUS PROVIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

C/C 27462-3

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

303- SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

Projeto Atividade: 1324 CONSTRUCAO DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL

07.001.10.303.0017.1324.4.4.90.51-Obras e Instalações......................................R$ 170.000,00

FONTE DE RECURSO 2.711.0000802 AUXILIO FINANCEIRO LEI COMPLEMENTAR N° 173/2020

C/C 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

303- SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

Projeto Atividade: 2519 CUSTEIO DA AFB INCREMENTO EXCEPCIONAL FEDERAL

07.001.10.303.0017.2519.3.3.90.30-Material de Consumo....................................R$ 37.026,27

FONTE DE RECURSO 2.600.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

C/C 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

303- SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

Projeto Atividade: 2520 CUSTEIO DA AFB CONTRAPARTIDA FEDERAL OBRIGATORIA

07.001.10.303.0017.2024.3.3.90.30-Material de Consumo....................................R$ 46.380,99

FONTE DE RECURSO 2.600.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

C/C 23668-3

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

303- SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

Projeto Atividade: 2521 CUSTEIO DA AFB CONTRAPARTIDA ESTADUAL OBRIGATORIA

07.001.10.303.0017.2521.3.3.90.30-Material de Consumo....................................R$ 51.103,08

FONTE DE RECURSO 2.621.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

C/C 30979-6

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

304- VIGILANCIA SANITARIA

Projeto Atividade: 1325 ESTRUTURACAO DA VIGILANCIA SANITARIA

07.001.10.304.0017.1325.4.4.90.52-Equipamento e Material Permanente..............R$ 5.248,30

FONTE DE RECURSO 2.600.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL.............................R$ 4.627,96

FONTE DE RECURSO 2.621.000000 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL.............................R$ 620,34

C/C 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

304- VIGILANCIA SANITARIA

Projeto Atividade: 2522 CUSTEIO DA VIGILANCIA SANITARIA

07.001.10.304.0017.2522.3.1.90.04-Contratação por Tempo Determinado............R$ 11.160,00

07.001.10.304.0017.2522.3.1.90.16-Outras Desp. Variáveis Pes. Civil..................R$ 300,00

07.001.10.304.0017.2522.3.3.90.36-Outros Serv. Terc. Pessoa Física.....................R$ 2.598,69

FONTE DE RECURSO 2.600.000000 TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

C/C 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

305- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Projeto Atividade: 2523 CUSTEIO DA VIGILANCIA EM SAUDE

07.001.10.305.0017.2523.3.1.90.04-Contratação por Tempo Determinado...........R$ 30.000,00

07.001.10.305.0017.2523.3.1.90.16-Outras Desp. Variáveis Pes. Civil.................R$ 1.000,00

07.001.10.305.0017.2523.3.3.90.14-Diárias Civil...................................................R$ 1.485,00

07.001.10.305.0017.2523.3.3.90.36-Outros Serv. Terc. Pessoa Física....................R$ 2.000,00

07.001.10.305.0017.2523.3.3390.39-Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 5.587.16

FONTE DE RECURSO 2.600.000000 TRANSFENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

C/C 31495-1

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

305- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Projeto Atividade: 2524 QUALIFICACAO DAS ACOES DE HANSENIASE

07.001.10.305.0017.2524.3.3.90.30-Material de Consumo....................................R$ 11.064,00

07.001.10.305.0017.2524.3.3.90.39-Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica..........R$ 31.000,00

FONTE DE RECURSO 2.600.000000 TRANSFENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

C/C 29359-8

07-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-SAUDE

305- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Projeto Atividade: 2525 CUSTEIO DE ACOES COMBATE AS ARBOVIROSES

07.001.10.305.0017.2525.3.3.90.30-Material de Consumo....................................R$ 7.723,60

FONTE DE RECURSO 2.600.000000 TRANSFENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

ARTIGO 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena/MT, 15 de Abril de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena