(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA SRª ADIJANE MINOTTI DE ARAUJO, PARA FISCAL DOS CONTRATOS DE N° 007/2025, 008/2028, 009/2025, 010/2025, 011/2025, 012/2025 e 013/2025).

MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a servidora publica Srª ADIJANE MINOTTI DE ARAUJO, para exercer a função de Fiscal dos Contratos relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
07/2025	ANALIA DA GUIA	Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigencia: 07/04/2025 à 07/04/2026
08/2025	SUZANA DE CAMPOS LARA	Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigencia: 07/04/2025 à 07/04/2026
09/2025	ZILDA CORSINO DOS SANTOS SILVA	Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigencia: 07/04/2025 à 07/04/2026
010/2025	JOSE AMEICO DA SILVA NETO	Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigencia: 07/04/2025 à 07/04/2026
011/2025	JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO	Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigencia: 07/04/2025 à 07/04/2026
012/2025	VANICÉIA FERREIRA CAMPOS TERLUK	Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigencia: 07/04/2025 à 07/04/2026
013/2025	AYR DIAS DE CARVALHO	Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vigencia: 07/04/2025 à 07/04/2026

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 07 de abril de 2025.

MARCIO RODRIGUES DA DILVA

Prefeito Municipal